Denúncias de telemarketing abusivo poderão ser feitas em mais um canal

Os brasileiros ganharam mais um canal direto para denunciar empresas de telemarketing que insistem na prática abusiva no contato com o consumidor. Com a determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) de combater o problema, foi disponibilizado um canal na internet, onde pode ser feita a denúncia.

“No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD, o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços”, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para fazer a denúncia, basta clicar aqui.

PROCESSO

As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o país para que sejam analisadas e aberto eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.

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No início desta semana, as atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas brasileiras foram suspensas por decisão da Senacon e dos Procons. Segundo o Ministério, a medida tem o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores.

A decisão de suspender foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br nos últimos três anos.

PENALIDADE

A empresa denunciada estará sujeita à multa diária de R$ 1.000, que pode chegar a R$ 13 milhões, com a condenação em processo administrativo.

EMPRESAS SUSPENSAS

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, anunciou no último dia 18 a realização de uma operação contra a prática de telemarketing abusivo que, segundo ele, deverá afetar quase 200 empresas do setor. Segundo publicação feita pelo titular da Justiça e Segurança Pública no Twitter, as multas podem chegar a R$ 13 milhões.

A medida cautelar consta em um despacho publicado no “Diário Oficial da União”, que determina a suspensão dos serviços de telemarketing de 31 empresas e entidades ligadas ao sistema financeiro e bancário e às companhias telefônicas.

A publicação considera abusivo o “contato com o cliente para oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse neste sentido.”

Texto: Agência Brasil

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