Entidades definem comissão para sessão no STF sobre correção no FGTS

Na semana passada, a CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação) e a Contac (Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação) da CUT conseguiram uma audiência com a assessoria do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, relator da ADI 5090, que trata da correção do FGTS. A audiência serviu para abrir um canal de diálogo com o Supremo Tribunal Federal e para uma nova audiência, a ser marcada em breve, com a participação de advogados e dirigentes sindicais para tratar do assunto – que é de grande interesse dos trabalhadores e vem causando grande controvérsia.

Na segunda-feira (31), uma grande reunião virtual com lideranças sindicais e advogados, coordenada pela CNTA e Contac, definiu um grupo de representantes que vai fazer a interlocução com o ministro Barroso na tentativa de uma orientação unitária que garanta os direitos dos trabalhadores.

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) número 5090 foi requerida pelo partido Solidariedade, em 2014, e coloca em questão os parâmetros de correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos trabalhadores de todas as categorias que estiveram registrados no regime de CLT a partir de 1999. O FGTS era corrigido pela TR (Taxa Referencial), que perdeu seu poder de correção em níveis reais ao longo dos anos. A ação sustenta que usar a TR como índice de correção monetária seria inconstitucional e feriria a garantia de propriedade – e indica o IPCA ou o INPC como indexadores de correção.

O Solidariedade recebeu o apoio da Defensoria Pública e do Instituto do Fundo de Garantia do Trabalhador no pedido do ADI 5090 e a ação seria votada no dia 13 de maio passado, mas foi retirada da pauta do STF pelo presidente Luiz Fux. A CNTA ingressou como amicus curiae da ação – ou seja, com apoio e interesse em seu sucesso. Não há data prevista para nova votação.

Muitos trabalhadores estão entrando com ações individuais e algumas entidades sindicais já entraram com ações coletivas solicitando a correção – que pode beneficiar mais de 70 milhões de brasileiros com até R$ 300 bilhões.

“Trabalhadores têm o direito aos seus FGTS corrigidos, isso nada mais é que fazer justiça”, diz o presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo. “Vamos ao STF para mostrar que a ADI não só deve ir para votação como deve ser aprovada, com validade para todos os trabalhadores brasileiros, melhorando suas condições financeiras, ainda mais neste momento difícil de crise financeira e sanitária”, afirma.

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