Nova identidade adota CPF como número principal e integra dados de outros documentos
Governo federal impulsiona a digitalização de identidades no Brasil com a nova CIN, que substitui o RG tradicional e inclui QR code
O governo federal está avançando na digitalização das identidades dos brasileiros com a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o antigo RG e elimina a impressão do polegar no principal documento de identificação do país.
No lugar da impressão digital, a nova carteira apresenta um QR code que direciona para a versão digital registrada no gov.br, contendo dados de todos os documentos do cidadão, incluindo a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o PIS.
A versão física da carteira agora usa o CPF como número principal, suficiente para a identificação, funcionando como um documento único. A emissão já está em curso em 24 unidades da federação, e 7,5 milhões de brasileiros já possuem a nova carteira. A primeira emissão da CIN é gratuita, e a versão digital pode ser acessada via celular. O governo prevê que 70% da população terá o documento até o final de 2026.
O Rio Grande do Sul lidera com 1 milhão de carteiras emitidas, impulsionado pelas chuvas que fizeram muitos cidadãos perderem seus documentos.
“Identificar perfeitamente os cidadãos é um objetivo que o Brasil persegue há 40 anos”, afirma Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital no Ministério da Gestão. “Antes, uma pessoa podia ter vários RGs sem cometer fraude, o que dificultava a execução de políticas públicas.”
Esta matéria é a segunda da série Governo Digital, de Vida Pública, uma parceria entre a Folha e o Instituto República.org, que explora avanços e desafios tecnológicos na gestão pública do Brasil.
Em 28 de maio, a justiça do Distrito Federal determinou que a nova carteira não inclua informação de gênero, visando a inclusão da população trans. O governo ainda não decidiu se vai recorrer da decisão.
A nova identidade também poderá indicar deficiências do cidadão.
Com a centralização dos dados no CPF, a ideia é facilitar o acesso dos órgãos públicos a informações completas dos brasileiros, permitindo um contato mais eficiente para oferecer serviços úteis conforme a fase da vida. Por exemplo, jovens que se formam no ensino médio serão notificados sobre o Enem via gov.br, com início previsto para o segundo semestre de 2024.
A próxima fase do projeto pretende facilitar o acesso a direitos que antes exigiam busca ativa. Por exemplo, mães empregadas formalmente terão acesso automatizado ao salário-maternidade.
“Com uma pessoa perfeitamente identificada e a integração das bases de dados, podemos entregar direitos sem que a pessoa precise se deslocar. É uma inversão do ônus da prova do direito”, explica Mascarenhas.
O sucesso do projeto depende da adesão de todos os estados, algo que ainda não ocorreu na Bahia, em Roraima e no Amapá, devido à dificuldade de contratar profissionais para a emissão das identidades.
Além do RS, Santa Catarina e Minas Gerais estão entre os estados com mais novas carteiras emitidas, com 846 mil e 760 mil unidades, respectivamente.
O RG antigo será válido até 2032. Novos documentos emitidos por órgãos públicos ou conselhos profissionais terão o CPF como número de inscrição.
Embora a nova carteira esteja registrada com padrão internacional, só pode ser usada como identidade em países com acordos de imigração com o Brasil, como os do Mercosul. Nos demais, o passaporte continua sendo obrigatório.
Centralizar dados em uma única carteira reduz os custos e deslocamentos para obter documentos. Segundo Christian Perrone, do ITS Rio, o QR code da nova carteira, integrado ao gov.br, aumenta a segurança dos procedimentos de identificação.
“Automaticamente, há um elemento de verificação embutido no QR code. Não previne todas as fraudes, mas torna mais difícil sua ocorrência.”
A carteira inclui dados biométricos e biográficos do cidadão, como o cartório de registro de nascimento, o que permite uma verificação robusta da identidade em várias situações, como ao solicitar um empréstimo no banco, explica Mascarenhas.
A identificação digital pode economizar bilhões ao evitar fraudes e reduzir os custos dos processos de identificação analógica, que hoje custam ao Brasil cerca de R$ 104 bilhões por ano, ou 1,2% do PIB.
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