IPVA 2026: veja como funciona a isenção para motos de até 180 cilindradas em SP
Lei em vigor beneficia mais de 4 milhões de motocicletas usadas principalmente para trabalho no estado
Está em vigor no estado de São Paulo a lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas do pagamento do IPVA 2026. A medida alcança mais de 4 milhões de veículos, muitos deles utilizados como ferramenta de trabalho por entregadores e prestadores de serviços.
A isenção foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro e sancionada no início de janeiro, passando a valer para o exercício de 2026. A seguir, confira as principais dúvidas sobre a nova regra.
1 – A isenção já vale para o IPVA 2026?
Sim. A lei já está em vigor e a isenção se aplica ao IPVA de 2026 em todo o estado de São Paulo.
2 – É necessário solicitar a isenção?
Não. A isenção é automática para os veículos que atendem aos critérios definidos em lei.
3 – Quais são os critérios para ter direito à isenção?
A motocicleta deve estar registrada no estado de São Paulo, com documentação e licenciamento em situação regular, e ter até 180 cilindradas.
4 – Empresas podem ser beneficiadas pela isenção?
Não. A isenção é válida apenas para pessoas físicas. Veículos registrados em nome de empresas não são contemplados.
5 – Onde consultar se a moto está isenta do IPVA 2026?
As informações podem ser consultadas no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), onde também estão disponíveis o calendário e os demais detalhes sobre o imposto.
6 – A isenção do IPVA elimina o pagamento do licenciamento?
Não. A dispensa se refere exclusivamente ao IPVA. A taxa anual de licenciamento continua obrigatória, conforme o calendário da Sefaz-SP.
Outras informações sobre o IPVA 2026 podem ser consultadas diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
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