Governo de SP veta projeto de lei que propunha o fim da meia-entrada em eventos culturais
Projeto de lei proposto por Arthur do Val (Patriota) e aprovado na Assembleia Legislativa que propunha o fim da meia-entrada em eventos culturais no Estado
O governador de São Paulo em exercício, deputado Carlão Pignatari (PSDB), vetou integralmente o projeto de lei proposto por Arthur do Val (Patriota) e aprovado na Assembleia Legislativa que propunha o fim da meia-entrada em eventos culturais no Estado. A decisão saiu no Diário Oficial do Estado deste sábado (30).
O texto não determina o encerramento do benefício, mas sua extensão para “pessoas com idade entre 0 e 99 anos” – o que, na prática, faria da meia-entrada o preço padrão cobrado nas bilheterias. A justificativa do veto apresentada por Pignatari no Diário Oficial é a de que o projeto conflita com disposições federais sobre o tema.
A lei federal 12.933 de 2013, citada nas razões de veto, assegura a meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiências e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Ao propor a proibição de cotas máximas de ingressos para meia-entrada e da concessão de meia-entrada para categorias específicas de ingresso, o projeto conflita com a legislação federal, que assegura o benefício para 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento, afirma o governo do Estado.
Ao UOL News, Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, disse que o objetivo do projeto era “ampliar o acesso à cultura”. O parlamentar citou o exemplo de um universitário rico que paga meia-entrada enquanto a “faxineira que trabalha na casa desse estudante paga inteira” no ingresso.
O político afirmou que entende a ideia do projeto de oferecer acesso aos meios culturais para os estudantes, porém, “discorda da forma com que ele é feito”. “É uma distorção absurda que causa inclusive o encarecimento dos ingressos. Basicamente o que a gente tem hoje é a metade do dobro e eu posso provar matematicamente como a meia-entrada encarece os ingressos”, disse.
Bruna Brelaz, presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), rebateu do Val na entrevista. Ela disse que o projeto visa ajudar os produtores culturais enquanto deixa para trás o direito do acesso à cultura, e que a meia-entrada é um meio de os universitários pobres consumirem bens culturais.
Pignatari, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, ocupa o posto de governador porque João Doria e Rodrigo Garcia, ambos do PSDB, estão fora do país – o primeiro está em Glasgow, na Escócia, participando da COP-26, e o segundo está em viagem de folga.
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