IPVA em atraso: proprietários 2 milhões de veículos são notificados

Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notifica os proprietários de 1.983.527 veículos em atraso com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Os débitos, todavia, somam R$ 3.028.179.433,16 e abrangem os IPVAs de 2021, 2022, 2023 e de 2024.

A notificação ocorre exclusivamente via Diário Oficial do Estado, na edição de sexta-feira (21 de junho), e traz a identificação do proprietário e do veículo, e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.

A consulta on-line, portanto, inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo pode ser feita neste link.

Para regularizar o imposto, o pagamento é realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento.

Basta, porém, informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

Há a opção de pagamento via Pix, para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento.

O débito não quitado no prazo de 30 dias é, portanto, inscrito em Dívida Ativa.

E os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no CADIN Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.

A administração do débito inscrito em dívida ativa, em suma, gera procedimento de execução judicial.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no Portal da Sefaz-SP.

Ou nos telefones do call center 0800-0170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular).

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