Prefeito de Cordeirópolis é denunciado por fraude em licitações

O prefeito de Cordeirópolis, Adinan Ortolan, foi denunciado pelo Ministério Público (MP) de São Paulo por crimes de responsabilidade. O caso é investigado desde 2013, quando Adinan atuava como empresário e prestou serviços a várias prefeituras. Envolve acusação de fraudes a licitações e associação criminosa.

A denúncia foi feita em 15 de janeiro pelo procurador Geral de Justiça, João Antonio Bastos Garreta Prats, que comanda o MP em todo o Estado. Apenas a PGJ tem competência para atuar contra agentes com foro por prerrogativa de função, como é o caso do prefeito, mesmo que o fato seja pretérito ao mandato.

Diz a denúncia que entre maio e novembro de 2013, na Prefeitura de Mauá, Adinan e outros quatro, previamente ajustados, fraudaram o caráter competitivo de um procedimento licitatório. O objetivo, segundo o MP, era beneficiar Adinan. Outro agente fez consumar o crime.

O ato se repetiu com os mesmos personagens denunciados entre maio e julho, desta vez na Prefeitura de Leme. Também teve uma agente que consumou o delito.

As investigações foram além e identificaram que, em 2014, a Prefeitura da vez foi Araras. Nos mesmos moldes e mesmas pessoas envolvidas. Em 2015, a combinação para vencer licitação e favorecer Adinan, segundo o MP, foi em São Sebastião da Grama. Outra agente pública concorreu para consumar o ato.

Adinan é proprietário administrador de uma pessoa jurídica denominada A2G2 Treinamento e Desenvolvimento, de nome fantasia EDUCERE, que foi constituída em 15 de agosto de 2013, tendo por objeto social: ”treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente” com capital social de R$ 3 mil.

“Assim, utilizando-se de sua pessoa jurídica e visando fraudar o caráter competitivo de procedimentos licitatórios para conseguir, para ele, vantagem econômica decorrente da adjudicação do objeto da licitação, José Adinan constituiu associação criminosa […]”, diz a denúncia.

Para que as fraudes se concretizassem, os denunciados participaram em trio ou em dupla em licitações tipo carta convite cujas prefeituras eram do mesmo partido político de Adinan. Ele era filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) à época. Adinan integra, desde 2015, o MDB.

Os contratos giravam em torno de R$ 78 mil. Adinan sempre oferecia, supostamente, o melhor preço.
O modus operandi chamou a atenção dos investigadores pela ousadia em não dar publicidade aos procedimentos; as propostas dos supostos concorrentes tinha a mesma grafia, os mesmos erros de português, entre outros.

Adinan foi denunciado por fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666) por quatro vezes. Também foi denunciado por crime continuado (art. 71 do Código Penal) – quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie; e por associação criminosa (art. 288 do Código Penal).

Todos deverão se manifestar em 15 após a notificação judicial. Apenas do prefeito de Cordeirópolis, o MP quer a fixação do valor mínimo de reparação em favor dos municípios lesados no valor de R$ 285.482.
O caso está na 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça e concluso para o relator, o desembargador Ricardo Tucunduva.

A Educadora entrou em contato com a assessoria do prefeito Adinan. Ele deverá se manifestar posteriormente.

Texto: Renata Reis

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