Nova regra da conta de luz amplia descontos para famílias de baixa renda
Medida pode alcançar até 179 mil consumidores atendidos pela Neoenergia Elektro
Entraram em vigor neste início de ano as novas regras do Desconto Social na conta de energia elétrica, que ampliam o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A mudança beneficia famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa, desde que o cadastro esteja atualizado há menos de dois anos.
Nos 228 municípios atendidos pela Neoenergia Elektro, o novo desconto é de 18,9% sobre os primeiros 120 kWh consumidos por mês. O consumo que ultrapassar esse limite será cobrado pelo valor integral. A inclusão no benefício ocorre de forma automática para quem atende aos critérios, e a estimativa é que até 179 mil famílias sejam contempladas.
A Tarifa Social continua garantindo gratuidade nos primeiros 80 kWh mensais para famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa, além de idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.
Uma das principais mudanças é a exigência de que a conta de energia esteja no nome de um integrante do grupo familiar cadastrado. A regra passou a valer tanto para novos beneficiários quanto para quem já recebe a Tarifa Social. Além disso, o endereço informado no CadÚnico precisa ser o mesmo registrado junto à concessionária, medida adotada para evitar inconsistências nos cadastros.
Atualmente, cerca de 265 mil unidades consumidoras estão vinculadas à Tarifa Social nos municípios atendidos pela Neoenergia Elektro. Com a nova regra, parte desse público deve migrar ou acumular o enquadramento no Desconto Social, conforme a faixa de renda.
Quem tem direito
Tarifa Social de Energia Elétrica
– Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, incluindo indígenas e quilombolas;
– Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC;
– Famílias do CadÚnico que vivem em sistemas isolados, fora do Sistema Interligado Nacional.
Desconto Social
– Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal acima de meio salário-mínimo e até um salário-mínimo por pessoa, incluindo indígenas e quilombolas;
– Famílias do CadÚnico que vivem em sistemas isolados.
Para ter acesso aos benefícios, é necessário que o titular da unidade consumidora faça parte do grupo familiar cadastrado no CadÚnico e que os dados estejam atualizados nos últimos dois anos.
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