Governo estuda medidas para garantir que postos repassem subsídios ao consumidor
A visão no governo é que os consumidores podem atuar como uma espécie de fiscal dos preços, para assegurar o repasse do alívio
Disposto a abrir os cofres da União e destinar R$ 46,4 bilhões em recursos para subsidiar combustíveis, o governo Jair Bolsonaro (PL) quer agora buscar distribuidoras e revendedoras para assegurar que o alívio nos preços será repassado aos consumidores.
O temor de integrantes do Executivo é que as empresas que atuam na cadeia se apropriem de parte do corte de tributos, ampliando suas margens de lucro. Simulações apresentadas ao Congresso Nacional indicam que as desonerações poderiam significar uma redução de R$ 0,76 no litro do diesel e R$ 1,65 na gasolina.
Membros do governo e do Congresso devem se reunir nos próximos dias com representantes da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), das distribuidoras e dos postos para tratar do assunto.
O setor de combustíveis não será o primeiro a ouvir os apelos do governo para segurar as margens de lucro e colaborar no controle da inflação. Nesta quinta-feira (9), Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia) pediram para empresários do setor de supermercados segurarem os preços da cesta básica, por exemplo.
A inflação assusta aliados de Bolsonaro, que buscam formas de trazer alívio ao bolso da população sob pena de comprometer o projeto de reeleição do presidente. O IPCA, índice oficial de preços, acumula alta de 11,73% em 12 meses até maio.
O cardápio de opções inclui eventuais medidas para reforçar disposições do Código de Defesa do Consumidor, como a exigência de fixação, em local visível nos postos de combustíveis, dos preços praticados antes e depois das medidas adotadas.
A visão no governo é que os consumidores podem atuar como uma espécie de fiscal dos preços, para assegurar o repasse do alívio. O próprio presidente já contou ter pedido a caminhoneiros que ajudem a fiscalizar se os postos estão repassando o alívio nos preços ou estão aumentando suas margens de lucro.
“Hoje comecei a falar para os caminhoneiros, todo mundo, fotografar ali painéis das bombas de combustíveis. Por que, quando e se promulgar a PEC [proposta de emenda à Constituição], sancionar o PL [projeto de lei], a redução já é para o dia seguinte”, disse Bolsonaro na terça-feira (7), em entrevista ao SBT.
A redução de tributos é a aposta do governo para diminuir o preço dos combustíveis, cuja alta é vista por membros da campanha do presidente como principal obstáculo à sua reeleição.
Outra iniciativa em estudo envolve o painel de registro de preços da ANP, obtido por meio de um levantamento realizado por empresa contratada pela agência por meio de licitação.
A pesquisa apresenta semanalmente os preços mínimos, médios e máximos praticados pelas distribuidoras e pelos postos de combustíveis. Dentro do governo, porém, há a avaliação de que o painel é subutilizado e que há espaço para a agência atuar de maneira mais incisiva nessa área, inclusive ampliando a frequência de divulgação da pesquisa.
O pacote anunciado na última segunda-feira (6) inclui a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol, além de uma compensação de até R$ 29,6 bilhões aos estados em troca de eles zerarem as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre diesel e gás até o fim do ano. Os governos estaduais também precisariam reduzir o percentual do imposto sobre o etanol a 12%.
Parlamentares aliados ao governo estimam que a aprovação das propostas pode se dar em duas semanas. A celeridade na tramitação é considerada crucial para que Bolsonaro tenha chances de capitalizar o efeito nas bombas em sua campanha eleitoral.
Mesmo assim, o brasileiro ainda pode levar um tempo até sentir algum alívio no bolso, segundo técnicos da área econômica. Isso ocorre porque os tributos sobre combustíveis são pagos na etapa de distribuição, não pelos postos. Qualquer alteração terá efeito somente quando o revendedor (posto de combustível) receber uma nova remessa do produto faturada sob tributação zero. O efeito, portanto, não é imediato.
O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), diz que é obrigação da ANP fiscalizar os postos de combustíveis e os preços nas bombas. Ele afirma ter sugerido ao comando da agência o uso de um aplicativo para auxiliar na tarefa, permitindo também a interação com os usuários.
“Eu já tinha conversado há um tempo atrás com a ANP. Acho que hoje ela tem que usar a tecnologia a favor. O consumidor é o melhor fiscal, sem dúvida”, diz. Ele cita como exemplo os aplicativos de trânsito, em que o usuário consegue informar em tempo real a ocorrência de congestionamentos ou acidentes, ao mesmo tempo em que pode decidir a melhor rota.
“Ele hoje, com a tecnologia, consegue, com um sistema tipo Waze, [informar] em tempo real a ANP [para] ter o preço dos combustíveis por estado e orientar o consumidor para que mude para o posto mais barato”, diz o líder.
Em fevereiro do ano passado, já em uma queda de braço com os governadores em torno da culpa pelo aumento nos combustíveis, o governo federal editou um decreto para obrigar postos de combustíveis a divulgar informações mais claras sobre a composição dos preços, inclusive detalhando o valor dos tributos estaduais.
Integrantes do governo, porém, admitem reservadamente que a solução estrutural para a alta de preços seria o fim da Guerra na Ucrânia, uma vez que o conflito tem sido um fator de impulso para as cotações de petróleo.
O grande problema é que os reajustes nos combustíveis acabam se disseminando por outros produtos consumidos pelas famílias brasileiras, entre eles os alimentos, uma vez que grande parte do transporte de cargas no Brasil é feita por caminhões movidos a diesel.
Diante da dificuldade com a inflação, o governo tem direcionado a pressão aos empresários. Na quinta-feira (9), Bolsonaro e Guedes pediram para donos de supermercados segurarem os preços da cesta básica. O chefe do Executivo disse que “em momentos difíceis” todos precisam “colaborar”.
“Sei que a margem de lucro tem cada vez diminuído mais. Vocês já têm colaborado nesse sentido, mas colaborem um pouco mais na margem de lucros dos produtos da cesta básica”, disse. “Se for atendido, agradeço muito; se não for, é porque não é possível.”
Já Guedes pediu uma “trégua” nos reajustes de preços aplicados pelos supermercados. “Agora é hora de dar um freio nessa alta de preços. É voluntário, é pelo bem do Brasil”, afirmou o ministro.
Representantes da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), que representa os sindicatos de postos de combustíveis do país, têm previsão de viagem a Brasília na próxima semana para encontrar parlamentares.
De acordo com o presidente da Fecombustíveis, James Thorp, o objetivo é fazer um ato em apoio aos cortes de tributos. O convite da viagem foi feito pela presidência da Câmara.
MEDIDAS EM ESTUDO
– Obrigar postos a divulgarem a comparação de preços antes e depois das medidas tomadas
– Aumentar a frequência de divulgação dos preços médios coletados pela ANP para incentivar a fiscalização por parte dos consumidores
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