Lula manda e Haddad recua: isenção para compra internacional até US$ 50 está mantida
Isenção para compra internacional até US$ 50 está mantida
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo não vai mais acabar com a isenção do imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 247) remetidas por pessoas físicas e destinadas também a pessoas físicas.
Compras Internacionais
“O presidente pediu para tentar resolver isso administrativamente”, derclara.
“Em relação à pessoa física, o presidente pediu para não alterar a regra mesmo que isso signifique um custo mais elevado de fiscalização. Eles estão usando uma brecha para burlar a lei, a Receita queria fechar essa brecha”, acrescentou.
Na véspera, Lula convocou uma reunião no Palácio da Alvorada para discutir o assunto. O Ministério da Fazenda esteve representado pelos secretários Gabriel Galípolo e Robinson Barreirinhas (Receita Federal), além de Haddad.
A medida tem repercussão negativa nas redes sociais depois de anunciada pelo Ministério da Fazenda diante da possibilidade de aumento nos preços de produtos comercializados por plataformas internacionais, principalmente varejistas asiáticas, como AliExpress, Shein e Shopee.
A decisão da Fazenda de equiparar as regras para pessoas físicas e jurídicas tem como objetivo fechar o cerco a empresas estrangeiras que se utilizam de brecha na legislação brasileira para vender produtos importados sem pagar imposto.
De acordo com Haddad, uma companhia específica (sem citar nome) estaria burlando a regra.
O ministro disse ter se encontrado presencialmente com representantes da AliExpress, além de ter recebido uma carta em nome da Shopee, apoiado a regulação “nos termos do que o Ministério da Fazenda pretende”.
Lula manda e Haddad recua
“Eles não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário”, disse.
“A mais recente política anunciada sobre imposto de importação de produtos de baixo valor está totalmente alinhada com a missão da Shopee, porém, de promover produtos locais e o empreendedorismo”, afirmou Gang Ye, cofundador e diretor global de Operações do Grupo Sea, controlador da Shoppe, em carta endereçada a Haddad.
Para aumentar a fiscalização, a Receita Federal vai prever a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação, identificando exportador e importador, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos.
Na segunda-feira (17), contudo, antes do encontro com Lula, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, havia dito que o governo não iria voltar atrás na decisão.
“Lula mandou usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual. Estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga”, afirmou Haddad.
Nesta terça, Haddad conversou também com o presidente da Confederação Nacional do Comércio [José Roberto Tadros] e com CEOs de redes de varejo sobre o tema. Segundo o ministro, há uma preocupação com a “concorrência desleal”.
Segundo varejistas nacionais, no entanto, as concorrentes asiáticas não são tributadas em pé de igualdade com a concorrência local.
Isenção para compra internacional está mantida
Enquanto empresas brasileiras estão sujeitas a cobrança de impostos ao longo da cadeia de produção, as plataformas estrangeiras estariam usando o benefício de isenção de trocas entre pessoas físicas para evitar o imposto de importação (o que tornaria o produto local mais caro).
Empresários brasileiros alegam também que, quando um cliente compra diversos produtos que ultrapassam o valor de isenção, as plataformas costumam dividir as encomendas.
Há ainda a suspeita de que as mercadorias são declaradas por um valor inferior para não ultrapassar o limite.
O titular da Fazenda, toda via, diz que o governo está estudando as práticas adotadas em outros países para dificultar fraudes.
As ideias são analisadas do ponto de vista prático por um grupo de trabalho, segundo Haddad.
O ministro reconhece, em suma, que a expectativa de arrecadação de R$ 8 bilhões ao ano com a medida está reduzida.
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