Aberto cadastro de escolas para o programa Bolsa Creche, em Limeira
As instituições que já fazem parte do Bolsa Creche também deverão apresentar toda a documentação
A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Educação, publica nesta sexta-feira (16), no Jornal Oficial do Município, decreto que dá início ao cadastro de instituições de ensino particulares para o programa Bolsa Creche em 2023, que atende crianças do ensino infantil, conforme demanda da cidade. As escolas interessadas deverão apresentar uma série de documentos no Protocolo Geral da prefeitura.
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No decreto publicado, além da relação da documentação necessária, os interessados podem consultar o “Termo de Concessão”, que deverá ser celebrado entre a administração e as instituições, com todos os direitos e obrigações – como os procedimentos para matrícula, plano de rotina das crianças, atividades pedagógicas e plano de alimentação, entre outras diretrizes, que são supervisionadas pela pasta.
As instituições que já fazem parte do Bolsa Creche também deverão apresentar toda a documentação – uma vez que o Termo de Concessão é válido por um ano. Ainda segundo a Secretaria de Educação, os documentos serão analisados por uma comissão, que poderá deferir ou indeferir as inscrições, conforme prevê o decreto. Também haverá prazo para recursos.
O Jornal Oficial do Município está disponível no site da prefeitura (www.limeira.sp.gov.br). O Protocolo Geral fica no Paço Municipal (Edifício Prada), na Rua Prefeito Doutor Alberto Ferreira, 179.
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