Aprovada em Limeira lei que garante uso do nome social a trans em espaços públicos; 4 vereadores votam contra
Proposta da vereadora Isabelly Carvalho assegura o reconhecimento da identidade de travestis, mulheres transexuais e homens trans
A proposta foi aprovada por 12 votos favoráveis e quatro contrários. Votaram sim, além da autora Isabelly Carvalho (PT), Bruna Magalhães (PRTB), Costa Junior (Podemos), Dr. Marcelo Rossi (MDB), João Antunes Bano (Solidariedade), Lu Bogo (PL), Mara Isa Mattos Silveira (PL), Márcio do Estacionamento (DC), Mariana Calsa (MDB), Tatiane Lopes (Avante), Waguinho da Santa Luzia (PP) e Zé da Farmácia (Solidariedade). Votaram contra os vereadores Anderson Pereira (PSD), Estevão Nogueira (Avante), Felipe Penedo (PL) e Guilherme Guido (PL).
A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 115/2025, que garante o uso do nome social por travestis, mulheres transexuais e homens trans na administração pública municipal. A proposta é de autoria da vereadora Isabelly Carvalho (PT).
O projeto permite que o nome social seja incluído em sistemas de informação, cadastros, formulários, prontuários e registros demais da administração direta e indireta do município. No caso de servidores federais, o uso deverá ser solicitado por escrito, permanecendo o nome civil apenas para fins administrativos internos.
O texto também prevê o uso do nome social nos registros do serviço funerário municipal, inclusive em lápides, mediante requerimento da família. Além disso, os órgãos públicos, autarquias e transportadoras deverão fixar aviso informando o respeito ao nome social.
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