Auxílio-taxista: Prefeitura de Limeira envia informações dos profissionais cadastrados
A medida foi solicitada pelo Ministério do Trabalho e Previdência para viabilizar o pagamento do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis
Auxílio-taxista: a Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, deu início ao envio das informações dos taxistas cadastrados no município ao Governo Federal. A medida foi solicitada pelo Ministério do Trabalho e Previdência para viabilizar o pagamento do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis – auxílio pago pelo Governo Federal, conforme critérios preestabelecidos.
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De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, serão considerados os motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação válida e alvará em vigor no dia 31 de maio de 2022. “Importante reforçar que os taxistas não devem fazer um novo cadastro junto ao município. A Secretaria enviará os dados ao Governo Federal dos motoristas já cadastrados”, explica o secretário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira.
AUXÍLIO-TAXISTA
“Manter os nossos cadastros sempre atualizados é um dos objetivos da nossa administração e isso possibilita e facilita o atendimento a medidas como essa do Governo Federal”, observa o prefeito Mario Botion. Os detalhes do pagamento do benefício devem ser consultados diretamente no site do Governo Federal (www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-taxista).
QUEM TEM DIREITO?
Poderão receber o Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro) os transportadores de carga autônomos cadastrados até 31 de maio no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C). O cadastro precisa estar ativo, com exigência de CPF e Carteira Nacional de Habilitação válidos.
Cada transportador receberá o valor fixo, independentemente da quantidade de veículos que possuir. Todos os meses, o Ministério da Infraestrutura repassará ao Ministério do Trabalho e Previdência os dados atualizados do RNTR-C.
Em relação ao Auxílio-taxista, terão direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras (ou ao governo do Distrito Federal, no caso da capital federal).
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