Botion assina contrato de 15 anos entre Prefeitura e Sancetur

Contrato de concessão do transporte público pode ser prorrogado por mais 15 anos; no sábado (7), passa a valer nova tarifa do ônibus

Por Redação Educadora Publicado 05/05/2022

Botion assina contrato com Sancetur — Foto: Prefeitura de Limeira

O prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), assinou no final da tarde desta quinta-feira (5) o contrato entre a Prefeitura de Limeira e a Sancetur (SOU Limeira), empresa que operará o transporte coletivo no município por um prazo de 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período. No município, a empresa tem a marca SOU Limeira. O instrumento altera por completo o modelo de serviço urbano de Limeira, isso após quase 50 anos.

O contrato começa a ter vigência neste sábado (7). Já decreto que regulamenta a movimentação financeira do contrato será publicado na edição desta sexta-feira (6) do Jornal Oficial do Município. “A implantação de um novo modelo de transporte coletivo urbano faz parte de um compromisso de campanha inserido no plano de governo das nossas duas administrações”, afirma Botion.

Ao longo de cinco anos e quatro meses, o governo Botion enfrentou inúmeras dificuldades para chegar até aqui e adotar o novo modelo. “Está sendo apresentado agora uma proposta eficiente e transparente de transporte coletivo”, afirma. Pelo novo modelo, a empresa receberá recursos administrados pela Prefeitura, conforme o número de passageiros transportados. “Invertemos uma situação, que agora passa obrigar a empresa a ser eficiente para atrair mais passageiros”, observa Botion.

FROTA E OBRIGAÇÕES

O novo contrato é resultado de uma licitação. A vencedora foi conhecida após a realização de dois certames – uma vez que na primeira concorrência apenas a Sancetur havia se habilitado. A Prefeitura, então, abriu um novo edital, quando a Sancetur concorreu com mais empresas. Antes, o município realizou de forma inédita um Plano de Mobilidade Urbana, que estabeleceu diretrizes para a montagem do edital.

A Sancetur terá disponível uma frota de 124 ônibus. Os veículos mantêm wi-fi, ar condicionado e são adaptados para deficientes. A frota ainda é composta de 7 vans que atendem cadeirantes num modelo conhecido como porta a porta.

A empresa que operará o transporte terá que instalar 750 abrigos durante os 15 anos contratuais – o que dará uma média de 50 abrigos por ano. A Sancetur será responsável pela manutenção e conservação, inclusive dos abrigos já existentes, e também do Terminal Central Urbano.

A empresa disponibiliza um aplicativo para o passageiro obter todas as informações em tempo real do serviço, inclusive com dados que indicam desvios de tráfego. O aplicativo é SOU Limeira. Serviços de ouvidoria para queixas e sugestões terão três canais: o 156 da Prefeitura, o da empresa e um terceiro físico no Terminal Urbano.

Linhas serão alteradas e criadas para melhorias do serviço (veja quadro). Nesse caso, as mudanças serão gradativas e terão que ser executadas em 180 dias.

HISTÓRICO

Em 2017, quando assumiu a Prefeitura, o governo Botion se deparou com um modelo superado de transporte, além de inúmeros problemas, como a frota antiga, por exemplo, e a situação de praticamente insolvência da antiga empresa. Para a garantia da manutenção do serviço, em abril daquele ano, o governo teve que adotar a intervenção no sistema. Foram quase três anos de intervenção, até que se pudesse dar os primeiros passos para a abertura de edital para licitar o serviço. Antes, porém, foi necessário cumprir etapas, como o do Plano de Mobilidade, uma exigência legal. Durante o período de quase dois anos, a própria Sancetur foi contratada de forma emergencial para que o sistema permanecesse funcionando. Nesse tempo, o governo Botion enfrentou ainda vários problemas processuais, todos eles vencidos pelo município. O mais recente foi do reconhecimento pela Justiça da legalidade do processo de intervenção, em ação movida pela antiga detentora do contrato, a Viação Limeirense.

TARIFA

O valor da nova tarifa de ônibus passará a vigorar no sábado. Ela passou de R$ 4,50 para R$ 5,10, após dois anos e meio sem qualquer reajuste na passagem. A tarifa estudante/professor tem um valor de R$ 2,55. Idosos a partir de 60 anos podem utilizar o ônibus de forma gratuita, conforme legislações municipal e federal.