Aprovada em Limeira lei que garante uso do nome social a trans em espaços públicos; 4 vereadores votam contra
Proposta da vereadora Isabelly Carvalho assegura o reconhecimento da identidade de travestis, mulheres transexuais e homens trans
Por 12 votos favoráveis e quatro contrários, a Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (2), o Projeto de Lei Nº 115/2025, que garante o uso do nome social por travestis, mulheres transexuais e homens trans na administração pública municipal.
- Adolescente de Limeira relata agressões do pai e pede medida protetiva após violência em São Paulo
- Pitbull é morto no Jd. Luiz Regitano, em Limeira, e caso será investigado
A proposta, de autoria da vereadora Isabelly Carvalho (PT), permite que o nome social seja incluído em sistemas de informação, cadastros, formulários, prontuários e registros demais da administração direta e indireta do município. No caso de servidores federais, o uso deverá ser solicitado por escrito, permanecendo o nome civil apenas para fins administrativos internos.
O projeto também prevê o uso do nome social nos registros do serviço funerário municipal, inclusive em lápides, mediante requerimento da família. Além disso, os órgãos públicos, autarquias e transportadoras deverão fixar aviso informando o respeito ao nome social.
✅ Curtiu e quer receber mais notícias no seu celular? Clique aqui e siga o Canal eLimeira Notícias no WhatsApp.
