Câmara de Limeira aprova contas municipais relativas ao exercício de 2016

A Câmara aprovou, na sessão ordinária dessa segunda-feira, 27 de maio, as contas municipais relativas ao exercício de 2016 por 16 votos favoráveis e uma abstenção, da vereadora Carolina Pontes (PSDB).

O exame das contas municipais realizado pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) apresentou à Câmara parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Limeira, no exercício de 2016, durante o governo do ex-prefeito Paulo Hadich. O parecer apresentou ainda recomendações à municipalidade.

O parecer do TCE destaca a aplicação de 27,81% (mínimo 25%) do orçamento no ensino, além de 100% de aplicação da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no magistério. O documento ressalta ainda a execução de 20,70% (mínimo 15%) do orçamento em saúde e 45,53% em gastos com pessoal. O Tribunal considerou “em ordem” os encargos sociais, os precatórios e o subsídio dos agentes públicos. Por fim, apontou o déficit de 4,95% na execução orçamentária.

Entre as recomendações, o Tribunal sugere o aprimoramento do Programa Municipal de Controle da Dengue, a ampliação da oferta de leitos hospitalares e a finalização do Plano de Mobilidade Urbana. Também recomenda a regularização das divergências contábeis constatadas e a observação às boas práticas de planejamento orçamentário.

Antes de ser votado em Plenário, o parecer do TCE-SP foi apreciado pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade e recebeu aprovação do colegiado.

Segundo o relatório, as contas municipais de 2013, 2014 e 2015 também receberam pareceres favoráveis com recomendação. As informações são da Câmara de Limeira.