Câmara de Limeira aprova moção que declara Alexandre de Moraes “persona non grata” no Município
Parlamentares também aprovaram moção de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante sessão ordinária
A Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovou, por 10 votos a 2, na sessão ordinária desta segunda-feira (11), duas moções de forte teor político. A principal foi a Moção nº 211/2025, de autoria do vereador Guilherme Guido (PL), que manifesta protesto contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, declarando-o “persona non grata” no município.
O documento foi encaminhado ao gabinete do ministro e cita como razões para a medida as sanções impostas a ele com base na Lei Magnitsky, legislação norte-americana considerada uma das mais severas do ordenamento jurídico daquele país. A moção também aponta críticas às decisões e condutas do magistrado, alegando desrespeito à Constituição Federal, envolvimento político-partidário e atos incompatíveis com o cargo.
Entre os episódios mencionados está um gesto obsceno atribuído a Moraes durante uma partida de futebol na Neo Química Arena, em São Paulo, no dia 30 de julho de 2025, considerado pelo documento como afronta à moralidade, ao decoro e à liturgia do cargo. A moção cita ainda suposto crime de responsabilidade, com base na Lei nº 1.079/1950, que trata do impeachment de ministros do STF.
Além disso, os vereadores aprovaram a Moção nº 209/2025, de autoria do vereador Costa Júnior (Podemos), que expressa apoio ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. O texto alega que o ex-chefe do Executivo vem sendo alvo de medidas coercitivas arbitrárias por parte do STF, como quebras de sigilo, bloqueios de redes sociais e operações de busca e apreensão, e questiona o respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência.
As duas moções foram submetidas à votação, aprovadas e encaminhadas aos respectivos destinatários. Os vereadores que votaram a favor foram: Anderson Pereira (PSD), Carlinhos do Grota (PL), Costa Júnior (PODE), Felipe Penedo (PL), Guilherme Guido (PL), Mara Isa (PL), Márcio do Estacionamento (DC), Nilton Santos (Republicanos) e Zé da Farmácia (Solidariedade). Foram contrários: Isabelly Carvalho (PT) e Tatiane Lopes (Avante). Os demais parlamentares não votaram.
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