Câmara de Limeira aprova reforma administrativa que corta cargos e cria novas secretarias
Com economia prevista de R$ 25 milhões ao ano, proposta do prefeito Murilo Félix reduz número de cargos comissionados e funções gratificadas e cria cinco novas secretarias para modernizar a gestão pública
A Câmara Municipal de Limeira aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (6), o Projeto de Lei da Reforma Administrativa da Prefeitura, protocolado no Legislativo no último dia 23 pelo prefeito Murilo Félix. A proposta promove um enxugamento na estrutura da administração pública, com corte de 128 cargos, entre comissionados e funções gratificadas, além da redução salarial dos cargos mantidos. A medida deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 25 milhões por ano aos cofres públicos.
A reforma faz parte do plano de governo do prefeito e atende também a uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que declarou inconstitucional parte dos cargos vigentes na atual estrutura municipal. “Foi uma promessa de campanha minha enxugar a máquina e, assim, promover mais eficiência no gasto público”, afirmou Murilo Félix.
Apesar da redução no número de cargos – de 622 para 494 –, o número de secretarias municipais será ampliado de 18 para 21. A reestruturação inclui a criação de cinco novas pastas especializadas: Secretaria do Agronegócio e Áreas Rurais; Secretaria de Proteção Animal; Secretaria de Tecnologia e Gestão Eficiente; Secretaria de Turismo e Eventos; e Secretaria de Valorização e Preparação para o Trabalho.
Segundo o prefeito, a criação das novas secretarias não comprometerá o objetivo de economia. “A especialização é uma medida que vem sendo adotada tanto na iniciativa privada quanto em outros órgãos públicos, para dar mais eficiência e foco ao trabalho. Lembrando que, mesmo com as novas pastas, vamos reduzir em 20,5% o número de cargos. Ou seja, cortamos e redistribuímos”, explicou.
Além da Prefeitura, o Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal) também passará por uma reforma administrativa, cujo projeto será enviado separadamente à Câmara nos próximos dias, com previsão de gerar ainda mais economia à estrutura do Executivo.
A nova organização da Prefeitura inclui as seguintes pastas:
- Gabinete do Prefeito
- Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
- Secretaria Municipal de Comunicação Social
- Secretaria Municipal de Administração
- Secretaria Municipal de Fazenda
- Secretaria Municipal de Tecnologia e Eficiência
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento
- Secretaria Municipal de Agronegócios e Áreas Rurais
- Secretaria Municipal de Proteção Animal
- Secretaria Municipal de Habitação
- Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil
- Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
- Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
- Secretaria Municipal de Saúde
- Secretaria Municipal de Educação
- Secretaria Municipal de Cultura
- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
- Secretaria Municipal de Turismo e Eventos
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
- Secretaria Municipal de Valorização e Preparação para o Trabalho
Com a aprovação legislativa, a Prefeitura inicia a implementação das mudanças, que visam aumentar a eficiência da gestão e reduzir os custos com a máquina pública.
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