Justiça exige exames em capivaras do Pq. Ecológico do Jd. do Lago para controle da febre maculosa; são cerca de 40 no local
Um jovem de 17 anos faleceu em março pela doença
A Justiça de Limeira determinou que a prefeitura apresente comprovação dos exames de sorologia realizados em capivaras no Parque Ecológico do Jardim do Lago. O objetivo é identificar se esses animais são portadores do carrapato-estrela, transmissor da febre maculosa.
Em março deste ano, a cidade registrou a morte de um jovem de 17 anos devido à doença, e cinco casos ainda estão sob investigação. Somente no ano passado,três pessoas morreram devido a doença.
Em outubro de 2022, a Justiça havia determinado que a administração municipal elaborasse um cronograma para a realização dos exames. Recentemente, no dia 5, a prefeitura foi intimada a apresentar o resultado dos exames de sorologia.
A Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo comunicou que está acompanhando o caso de Limeira por meio de contatos frequentes com os coordenadores municipais de vigilância em saúde, além de monitorar a presença de carrapatos-estrela na região.
A PREFEITURA
Em entrevista ao Portal eLimeira, o Secretário de Assuntos Jurídicos de Limeira, Daniel de Campos, esclareceu a situação da cidade.
“O processo foi movido pela associação do bairros Aeroporto e Lagoa Nova contra a Prefeitura somente, não colocando o órgão do Estado responsável a proceder a constatação, autorizar o manejo e que realiza os exames, o que tornou a situação difícil, já que o Município por sí não faz este tipo de exame. A prefeitura é dona do espaço e cabe o seu controle, mas quanto aos animais, em razão de legislação específica, a questão envolve o Estado, por isso o Estado deveria fazer parte. Agora fica o município nos autos, mas para qualquer ato, depende de autorização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e para certas atividades são afeitas exclusivamente ao Estado, assim não só a Prefeitura deveria fazer parte do processo como detentora do espaço e também exercendo a fiscalização, mas como a sua competência não é plena na questão, o Estado deveria fazer parte”, finalizou o secretário.
O advogado que representa a associação de bairro do Jardim Aeroporto e imediações é Felipe Pompeo.
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