Com 13 assinaturas, CPI do Radar está instaurada na Câmara de Limeira

O pedido do vereador José Roberto Bernardo (PSD) de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias envolvendo radares e possível “indústria da multa” em Limeira tem 13 assinaturas na manhã desta segunda-feira (3) e está instaurada. Agora, o texto deve ser lido na sessão ordinária para formalizar a instauração e, na sequência, acontece a composição dos membros. O propositor, Zé Roberto, é membro nato.

Assinaram o pedido de CPI do Radar: Estevão Nogueira (Republicanos), Helder do Táxi (MDB), Lemão da Jeová Rafá (PSC), Jorge de Freitas (Patriota), Erika Tank (PL), Wagner Barbosa (PSB), Toninho Franco (PL), Mir do Lanche (PL), Lu Bogo (PL), Mayra Costa (Cidadania), Anderson Pereira (PSDB), e Marco Xavier (PSB), além do próprio Zé Roberto. O mínimo de assinaturas necessárias para abertura de CPI é 7.

A Educadora mostrou que o pedido de CPI foi protocolado na madrugada de domingo, às 00:00:39, conforme consta no sistema online do Legislativo. A Educadora checou junto à Resolução 4/18, que dispõe sobre meio eletrônico para realização do processo administrativo e legislativo no âmbito da Câmara. Não são citados horários, o que indicaria que os vereadores podem protocolar proposituras em qualquer hora do dia.

O requerimento cita reportagem da Rádio Bandeirantes, a qual a Educadora é afiliada, assinada pelo jornalista Agostinho Teixeira, exibida em 13 de janeiro. “O repórter entrevista uma pessoa identificada como Murilo, que se apresentou como representante da Cobrasim. Considerando que na chamada da reportagem, os apresentadores afirmam que trariam informações sobre a industria da multa (…), que o senhor Murilo, supostamente acreditando estar falando com um representante de um departamento de trânsito de uma Prefeitura interessada em aumentar a arrecadação com multas, afirmou que a empresa possui um esquema de cartas marcadas para a realização de licitações; que foi citado que as cidades que a contratam para a operação dos radares criam mecanismos para aumentar o número de multas, consequentemente aumentando a arrecadação da Prefeitura e também o repasse de recursos para a empresa Cobrasin”, pedimos a instauração da CPI, cita o documento. Murilo é funcionário da Cobrasim e falou sobre supostos esquemas que ocorreriam em Limeira.

Também é apontado no requerimento outras denúncias mostradas pela Rádio Bandeirantes, como “que empresas do ramo, com ajuda de departamentos de trânsito das prefeituras, faziam estratégias para dificultar a visualização dos radares pelos motoristas”. Ainda é citado no documento que a reportagem, “com base na fala de Murilo, colocou o nome da cidade de Limeira em destaque na mídia regional e nacional, como sinônimo de uma fábrica de multas, prejudicando a imagem da cidade perante a opinião pública, trazendo, sem dúvida alguma, diversos prejuízos à municipalidade”.

O objeto da CPI vai investigar licitações de contratos firmados nesta área, referentes à prestação de serviço de fiscalização dos radares, processamento das multas e sinalização de trânsito de Limeira (semaforização, sinalização aérea e solo); será feita a apuração, também,”sobre a quantidade de multas aplicadas na cidade de Limeira nos últimos anos, a fim de verificar se há, de fato, uma indústria da multa”; e “se as normas definidas pelos órgãos de trânsito em âmbito nacional e estadual estão sendo devidamente cumpridas”.

OPOSIÇÃO

Vereadores da oposição já informaram a Educadora que também irão protocolar pedido de abertura de CPI mais abrangente que o requerido por Zé Roberto. É esperada grande movimentação de pessoas na Câmara nesta segunda-feira. (Renata Reis)

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