Conselho do MP manda reabrir caso sobre suposto esquema de propinas envolvendo vereadores de Limeira
Parlamentares negam acusações feitas em denúncia anônima
O Conselho Superior do Ministério Público mandou reabrir investigação arquivada em Limeira sobre suposto esquema de propinas envolvendo três vereadores e uma operadora de saúde.
O caso envolve Anderson Pereira (PSDB), Lemão da Jeová Rafá (PSC), Nilton Santos (Repulicanos) e a empresa Hapvida.
Em setembro de 2023, uma denúncia anônima foi feita à Promotoria de Limeira apontando que o trio estaria recebendo vantagens indevidas da Hapvida depois de ter sido arquivado, em 2021, um pedido de CPI contra a empresa no âmbito do Legislativo.
Conselho do MP manda reabrir caso sobre suposto esquema de propinas
Também foi citado na denúncia um advogado de Limeira, chamado Tiago Braz da Silva, apontado como dono de uma empresa que prestaria serviços de saúde à Hapvida e que seria por meio desta que a propina seria paga e distribuída ao trio de parlamentares.
O MP de Limeira investigou o caso, ouviu os parlamentares, mas entendeu não haver elementos substanciais para dar sequência à denúncia.
A promoção do arquivamento, no enjtanto, foi rejeitada pelo Conselho do MP, que cita que “fatos graves indicados na representação merecem diligências adcionais”.
O Conselho ainda determina: 1) análise de vínculos entre Anderson Pereira, Tiago Braz e empresas que ambos seriam donos; 2) que seja realizada oitiva de Tiago Braz; 3) que a empresa que presta serviçosa à Hap Vida apresente contratos firmados entre as partes, entre outras diligências.
CPI DA HAPVIDA
A denúncia aponta – e isso realmente ocorreu na Câmara de Limeira – um pedido de CPI contra a Hapvida feito por Anderson Pereira em 2021. A CPI obteve 9 assinaturas, mas não prosperou e acabou arquivada.
O QUE ACONTECEU
O arquivamento se deu porque o objeto da CPI estava inadequado – situação apontada inclusive pela própria operadora de saúde em pedido feito à Câmara para barrar a comissão.
Como Anderson elencou como alvo da CPI fatos relativos à municipalidade (como o contrato entre Hapvida e Prefeitura sobre o plano de saúde prestado a servidores) e também questões de âmbito privado (como a venda da antiga Medical à Hapvida), o Departamento Jurídico do Legislativo opinou que o pedido de CPI estava inadequado, necessitando de readequação por parte de Anderson.
O denunciante cita ao MP que Anderson não deu sequência à Comissão Parlamentar de Inquérito depois de supostamente a tal propina ter sido acertada.
O QUE DIZEM OS VEREADORES
Quando o caso veio à público, o eLimeira ouviu os parlamentares e a HapVida. Veja:
“Nunca houve minha interferência no arquivamento da CPI. Houve parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara apontando impossibilidade do objeto. Também nunca houve interferência minha e de nenhum vereador em nenhuma licitação. Sabemos que isso tudo é tinta colocada por adversários políticos em período eleitoral” – Anderson Pereira
“Neste ano que antecede as eleições de 2024 começam às denuncias anônimas e isso eu já sei muito bem pois já estou no mandato desde 2012. A denuncia é que nós três não abrimos CPI para investigar a Hapvida, porém, uma CPI precisa de 7 assinaturas e na Casa tem 21 vereadores. A denúncia também fala sobre a licitação da Prefeitura com a desistência da Santa Casa e isso, vereador não tem acesso pois a Prefeitura tem órgão próprio e responsável por isso. O tenho a dizer é que fica muito claro que foi plantada por inimigos políticos justamente quando estamos levantando vários indícios de irregularidades no nosso município e nosso partido terá candidato a prefeito nas próximas eleições”. – Nilton Santos.
“É uma denúncia anônima em véspera de uma eleição, como presidente da Câmara na época, recebi o pedido de CPI da Hapvida e como havia muitas denúncias na época, enviei a Secretária Negócios Jurídicos para análise do conteúdo. Como (o pedido de CPI) veio com alguns erros, foram solicitadas algumas correções, o que não ocorreu e foi arquivado. Nunca participei de licitação ou recebi nada, estou tranquilo e creio que fui citado mais por estar presidente naquele momento, estou à disposição do Ministério público para apresentação de qualquer documento”. – Lemão da Jeová Rafá.
O QUE DIZ A HAPVIDA
A operadora de saúde mandou uma nota ao eLimeira. “A companhia desconhece qualquer assunto dessa natureza, estando surpresa com a informação que não procede. Em todas as nossas ações, somos pautados pela ética, governança e compliance. Ainda reforçamos que estamos à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos”.
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