CPI do IPTU: Justiça nega habeas corpus a pastor de Limeira que não quer depor
O depoimento dele na CPI do IPTU está agendado para esta sexta-feira (2), às 11h, e ele terá de comparecer
Pedido de habeas corpus feito à Justiça de Limeira para que pastor evangélico não compareça à CPI do IPTU da Câmara de Limeira foi negado pelo juiz Rogerio Danna Chaib.
Conforme a Educadora mostrou, o pastor da Igreja Reviver Felipe Diego de Lima, marido da médica e missionária Ana Carolina Degan, entrou com pedido na 1ª Vara Criminal de Limeira para que o habeas corpus concedido à esposa seja estendido à ele. O depoimento dele na CPI do IPTU está agendado para esta sexta-feira (2), às 11h, e ele terá de comparecer. No entanto, ele poderá ficar calado se quiser. O pastor não está no rol de investigados e foi convocado na condição de testemunha.
O pastor pleiteava, com o documento protocolado na Justiça, o direito de não comparecer na data marcada pela Comissão Parlamentar de Inquérito e, caso opte por ir, que seja assegurado o direito constitucional ao silêncio e de ser assistido por seu advogado. Além disso, o o habeas corpus era para que Felipe Diego de Lima não fosse submetido a qualquer medida privativa de liberdade.
O advogado do pastor coloca na argumentação que a convocação do cliente foi decidida depois da decisão judicial que concedeu liminar à missionária e médica, esposa do pastor. Segundo a argumentação, “inexiste a obrigatoriedade de depor às pessoas que, por laços familiares ou de afinidade com o investigado, carecerem da isenção necessária para que seus depoimentos se considerem idôneos”.
O pedido de habeas corpus acontece, de acordo com a justificativa, porque foi protocolado na Câmara Municipal na última segunda-feira (29) o desejo de não depor na CPI e nem comparecer na data da oitiva, assim como de ter o direito ao silêncio respeitado. No entanto, a Casa Legislativa não teria respondido e mantido o depoimento de Felipe Diego de Lima.
ESPOSA OBTEVE HABBEAS CORPUS
A médica e missionária Ana Carolina Degan conseguiu um habeas corpus na Justiça de Limeira e, assim, pode faltar ao segundo depoimento à CPI do IPTU no Legislativo, marcado para esta a última sexta-feira (26). Conforme decisão do juiz Rogério Danna Chaib, da 1ª Vara Criminal de Limeira, além da autorização do comparecimento à Comissão ser facultativo, caso a missionária queira ir, também tinha o direito de ficar calada.
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