CPI do IPTU marca depoimentos com réus presos; marido de pastora é convocado

A CPI do IPTU da Câmara de Limeira marcou depoimentos com réus presos. Além disso, também foi convocado o marido da missionária e médica A.C.D., que também é pastor. Imóvel da missionária aparece na lista de suspeitos. Em sua segunda convocação pela CPI, ela não prestou depoimento porque conseguiu um habeas corpus na Justiça de Limeira. A dívida o imóvel da missionária, em um condomínio de luxo, chegaria a R$ 60 mil, negociados de forma fraudulenta, segundo o Ministério Público.

Na última sexta-feira (26), quatro testemunhas foram ouvidas na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostos atos de fraude relativos à transferência irregular de propriedades públicas e privadas e de cancelamentos de dívidas do IPTU. Em um dos depoimentos, o servidor da Secretaria Municipal de Fazenda, Bruno Augusto Bonin, relatou ameaças feitas contra ele por um dos réus presos pela Operação Parasitas. Outros dois depoentes, da SS Negócios, esclareceram que o pagamento dos impostos foi feito em dinheiro pelo vendedor do imóvel junto a S.A.S no valor de R$ 40 mil.

Também foi ouvida a representante da Companhia Agrícola Fazenda Santa Adélia, imóvel que deu origem ao condomínio onde a CPI encontrou o maior número de cancelamentos irregulares de IPTU.

Participaram da reunião os integrantes da CPI Elias Barbosa (PSC), presidente; Everton Ferreira (PSD), relator; Mariana Calsa (PL), secretária em exercício; Isabelly Carvalho (PT) e Ceará (Republicanos). Também estiveram presentes em Plenário a presidente em exercício da Câmara, vereadora Lu Bogo (PL), e os vereadores Helder do Táxi (MDB) e Marco Xavier (Cidadania). A Prefeitura foi representada pelos procuradores Paulo Roberto Barcellos e Alexandre Bosco.

Operação Parasitas

Em 24 de junho, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPSP e a Polícia Civil deflagraram a Operação Parasitas para desarticular um grupo que praticava essas fraudes. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão e os alvos foram servidores e ex-servidores. A irregularidade foi constatada pela própria Prefeitura que alertou os órgãos de investigação. 

• Médica e missionária consegue liminar e poderá faltar à CPI do IPTU nesta sexta (26)
• CPI do IPTU: Mais um empresário confirma pagamento a suposto chefe do esquema de fraudes
• Foragidos da Operação Parasitas são citados por edital

Bruno Augusto Bonin

Ocupante do cargo de oficial administrativo da  Secretaria da Fazenda (Divisão de Dívida Ativa), o servidor Bruno Augusto Bonin disse aos vereadores que ouvia com frequência o gerente de Divisão de Dívida Ativa, M.D.A., fazer comentários e ameaças “que tinha funcionário que queria ferrar ele e que se isso acontecesse ele ia quebrar a perna”.  Segundo Bruno, os comentários aumentaram após o secretário José Aparecido Vidotti ter repreendido M.D.A. com relação ao cumprimento do horário de trabalho.

Bruno contou que precisou falar com M.D.A. em janeiro, que era seu chefe, sobre a necessidade de alteração de horário de trabalho, uma vez que a filha tinha ido morar com ele e precisaria se adaptar aos novos horários dela, para levá-la à escola. Segundo ele, depois de dois dias ouviu o chefe conversando com dois funcionários que se alguém o prejudicasse haveria consequências. “Uma pessoa que abre muito a boca, aí de repente alguém vai cobrar ele na casa dele e ele não está lá, mas a filha está sozinha, aí alguém pode entrar lá, barbarizar a criança, matar a criança, e depois essa pessoa aí vai na televisão e fica chorando, como se não soubesse que ia acontecer”, narrou a fala de M.D.A.

O servidor entendeu que o comentário foi para ele, pois era o único que tinha filha no departamento, e afirmou ter ido conversar com Vidotti para denunciar M.D.A. Na ocasião, o secretário disse que tomaria providências. “Quando ele [M.D.A.] soube que falei com o secretário, aí piorou. Ele veio falar pra mim que Vidotti era um desgraçado e que tinha um cara que cobrava R$ 20 mil para acabar com ele, mas que ele só tinha R$ 16 mil e perguntou se eu tinha R$ 4 mil para emprestar. Eu disse: ‘você está louco para falar isso’. Aí eu fui falar com o Vidotti de novo. Foi aí que ele falou que ia tomar providências, foi na delegacia, eu também fui prestar depoimento”, relatou o servidor.

Bruno falou que foi ameaçado novamente por M.D.A. um dia antes dele ser preso. “Encontrei ele na frente do banheiro e ele me disse que sabia onde eu andava e que tinha me visto caminhando na Hípica”. Além de falar sobre as ameaças constantes, Bruno falou aos vereadores que M.D.A. era o responsável pela lista das grandes dívidas e que era comum ele ligar para algumas pessoas e atender pessoalmente. “Ele tinha liberdade para atender quem ele queria ali, a gente não podia questionar porque só ele cuidava da lista”, falou.

Ele também explicou os procedimentos corretos para baixas e cancelamentos de dívidas de IPTU, que precisam ser solicitados por meio de processo administrativo e autorizados pelo secretário de Fazenda. E disse que houve uma migração errada no sistema anterior a 2015, que teria lançado indevidamente dívidas já quitadas de IPTU como débitos em aberto, e que esses precisaram ser cancelados, o que pode ter dado a brecha para que M.D.A. passasse a fazer os cancelamentos indevidos, segundo Bruno.

• Justiça acata denúncia do MP e 10 viram réus por fraudes no IPTU de Limeira
• ‘As ratazanas já podem se preocupar’, diz Ceará sobre oitivas da CPI do IPTU
• Beneficiados por fraudes no IPTU em Limeira também serão investigados pela polícia e MP

Outras oitivas

O trabalhador autônomo C.S.C. informou aos vereadores que pagou R$ 9 mil em dinheiro em seu próprio local de trabalho para um servidor da Prefeitura, o qual, por sua vez, havia indicado o ex-chefe da Dívida Ativa, Maicon Douglas Araujo, para negociar o desconto e o pagamento da dívida junto à Prefeitura. A dívida era referente a um bar que C. administrava e estava acumulada em R$ 14.802,43, do período de 2011 a 2021, e que foi cancelada em 15 de março deste ano.

Já a representante Companhia Agrícola Fazenda Santa Adélia mandou uma representante para falar da dívida de um condomínio. Segundo o relator da Comissão, vereador Everton Ferreira, a lista de imóveis de um condomínio que obtiveram cancelamento irregular de dívida soma 55 propriedades com o valor de R$ 554.140,22 em débito.

Everton questionou se ela tinha conhecimento de cancelamentos em 14 imóveis de titularidade atual em nome da Companhia, no valor aproximado de R$ 166 mil. Em resposta, a depoente confirmou que a Companhia não possui mais lotes no residencial. 

A depoente entregou ainda o contrato realizado entre a companhia agrícola a e uma empresa. De posse de uma cópia do contrato, o vereador Everton Ferreira leu o item 33 do documento: “Quando do lançamento do IPTU (Imposto Territorial Urbano) do empreendimento, caso as unidades não tenham sido vendidas ou partilhadas, o referido imposto caberá a parceira contratada [STS], a qual deverá ainda informar à Prefeitura Municipal de Limeira o adquirente de cada unidade comprometida à venda, evitando-se assim o lançamento do tributo em nome da parceira contratante.”

CPI do IPTU marca depoimentos com réus presos

A Comissão Parlamentar de Inquérito aprovou a realização de oitiva dos réus presos na Operação Parasitas, no dia 8 de setembro: R.D.G, às 9h; S.A.S., às 10h30; M.D.A., às 13h; C.B., às 14h30; C.A.L.G., às 16h. As oitivas das pessoas que estão em privação de liberdade serão feitas por meio de videoconferência.

A CPI aprovou ainda a realização de uma diligência na sede Secretaria da Fazenda, no dia 31 de agosto, a partir das 8h, para conhecer o sistema de operação fazendária da Prefeitura.

Foram aprovados também requerimentos em que pedem à Polícia Civil cópia integral do inquérito policial e depoimento de José Maria Firmino Costa e de cópia integral dos inquéritos e os depoimentos colhidos dos contribuintes ouvidos.

Marido de missionária é convocado

Outros contribuintes vão ser ouvidos pela Comissão. No dia 2 de setembro: F. D. L., marido da missionária que aparece na lista de suspeitos de fraudar IPTU, às 11h; e o ex-ouvidor José Luiz Bueno da Silva, às 10h.  No dia 6 de setembro também foram marcadas outras oitivas.

Ao final da reunião, o presidente da CPI, vereador Elias Barbosa, fez um balanço dos trabalhos até agora e recordou as diretrizes da investigação. “Dentro das competências constitucionais, nossa CPI vem atuando para a população e toda sociedade limeirense, no intuito de elucidar os fatos ocorridos, sem promover perseguições ou fazer uso indevido deste Plenário, antes para apurar fatos e responsabilidades, para encaminhar a cada qual sua competência e produzir um relatório que não deixe dúvidas quanto a lisura dessas investigações. Estamos aqui para pautar o trabalho pela ética, pelo rigor formal e legal, pela defesa das prerrogativas parlamentares e pelos direitos e garantias fundamentais, entendendo sempre as competências desta Casa para averiguar de fato os objetos dessa CPI.”

Todas as deliberações são registradas em ata e podem ser conferidas no site da Câmara Municipal de Limeira.

CPI 

A Comissão foi instalada com o Ato da Presidência Nº 12/2022 a partir do Requerimento Nº 390/2022, após a deflagração da Operação Parasitas, a fim de contribuir com a investigação. O colegiado disponibilizou um endereço eletrônico para que munícipes possam fazer denúncias: [email protected].

✅ Curtiu e quer receber mais notícias no seu celular? Clique aqui e siga o Canal eLimeira Notícias no WhatsApp.