CPI do Kit Robótica: entenda suspeitas de superfaturamento em contrato milionário de Limeira
O contrato foi firmado em 2023, na gestão do então prefeito Mario Botion
Um requerimento apresentado na última quarta-feira (22) pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Limeira (SP) para investigar supostas irregularidades em um contrato de quase R$ 12 milhões firmado pela Prefeitura para a compra de kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia educacional destinados às escolas municipais.
O contrato foi firmado em 2023, na gestão do então prefeito Mario Botion (PSD).
O pedido de CPI foi feito pelo vereador Estevão Nogueira (Avante), que quer investigar o Processo Licitatório nº 39.101/2022 (Pregão Presencial nº 25/2022) e no Contrato nº 130/2023, firmado em maio de 2023 entre o município e a empresa Life Tecnologia Educacional Ltda., no valor total de R$ 11.949.980,00. Os recursos utilizados são de origem federal.
Além de Estevão, também assinaram a CPI João Bano e Zé da Farmácia, ambos do Solidariedade; Tatiane Lopes (Avante), Bruna Magalhães (PRTB), Nilton Santos (Republicanos), Costa Jr. (Podemos) – todos eles da base governista – e Waguinho da Santa Luzia (PP), da oposição.
Como já há mais de sete assinaturas, a CPI está automaticamente criada.
Segundo o requerimento, há indícios de sobrepreço, superfaturamento, direcionamento licitatório e inadequação pedagógica dos materiais adquiridos. O documento cita que o preço unitário dos kits de robótica chegou a R$ 14 mil cada, valor até 78,8% superior ao praticado em outras cidades, como Nova Luzitânia (SP), onde kits semelhantes custaram R$ 7,8 mil.
Além disso, o contrato teria previsto a compra de 13.500 livros e 14.000 licenças de software, embora a rede municipal conte com 12.378 alunos matriculados — o que representaria excedentes de até 13%, sem justificativa aparente.
O texto também aponta falhas técnicas e pedagógicas nos materiais, incluindo incompatibilidades entre sensores e programações, ausência de comandos e divergências em relação ao currículo oficial da rede.
Os apontamentos foram levantados a partir de análises da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, do Núcleo de Educação em Tecnologia (NET) e do Ministério Público de Limeira, por meio da 6ª Promotoria de Justiça, que já havia instaurado procedimento administrativo sobre o caso. Uma sindicância interna foi aberta pela Prefeitura em abril de 2025 para apurar as suspeitas.
“A ocorrência de sobrepreço de quase 80% e a aquisição de materiais em quantidade superior à demanda real configuram não apenas mau uso do dinheiro público, mas também uma falha no compromisso com a qualidade do ensino”, cita Estevão no pedido de CPI.
A comissão proposta será formada por cinco vereadores, indicados pelas lideranças partidárias, respeitando a proporcionalidade entre as bancadas.
O prazo inicial dos trabalhos será de 90 dias, prorrogável por igual período. A CPI poderá requisitar documentos, ouvir servidores e gestores públicos, realizar perícias e vistorias em escolas que receberam os materiais.
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