Decreto endurece fiscalização em festas clandestinas de Limeira e multa chega R$ 10 mil

A Prefeitura de Limeira publicou nesta sexta-feira (25), em edição extra do Jornal Oficial do Município, um decreto municipal que endurece a multa para a realização de eventos ou festas clandestinas, de qualquer natureza. Agora, caso as equipes de fiscalização da Prefeitura flagrem eventos que não são permitidos, tanto o proprietário do imóvel como o organizador da festa serão multados em R$ 10 mil. Em caso de reincidência, a multa será em dobro.

Quase todo fim de semana, fiscais da Prefeitura, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar, durante operações, encontram festas irregulares em Limeira, principalmente na zona rural. Grande parte com mais de 500 pessoas presentes. Mesmo com as multas aplicadas e o esvaziamento das chácaras durante as fiscalizações, esse tipo de evento continua a acontecer – por isso a decisão do governo em endurecer a penalidade – de R$ 1 mil para R$ 10 mil.

Outra medida prevista no decreto é a revogação do parágrafo 1º, do artigo 1º do Decreto 314/2020, que estendia a suspensão das aulas teóricas presenciais para cursos extracurriculares, como de idiomas ou informática, entre outras. Dessa forma, esses cursos especificamente ficam autorizados a funcionar, desde que sigam as regras sanitárias de prevenção ao coronavírus.

Além disso, o documento também prorroga, até 9 de outubro, a suspensão das reuniões dos conselhos municipais, comissões e grupos de trabalho. O decreto altera, ainda, o horário de funcionamento do Bosque Maria Thereza, Parque Cidade, e das pistas de atletismo do Tiro de Guerra e da Praça de Esportes do Jardim Piratininga. Agora, esses espaços podem funcionar entre 6h e 20h – antes era a partir das 7h – com limite de capacidade em 40%.

✅ Curtiu e quer receber mais notícias no seu celular? Clique aqui e siga o Canal eLimeira Notícias no WhatsApp.