Empresa oferece R$ 7,5 milhões por imóvel do Isca Faculdades em Limeira
O caso decorre de um processo trabalhista movido por 27 ex-funcionários contra o ex-diretor da instituição e a entidade mantenedora da faculdade
A alienação do imóvel onde funcionava o Isca Faculdades, em Limeira (SP), avança com uma proposta concreta de compra apresentada por uma empresa interessada. O bem, avaliado em R$ 15 milhões, recebeu oferta de R$ 7,5 milhões — valor correspondente à metade da avaliação oficial. O caso decorre de um processo trabalhista movido por 27 ex-funcionários contra o ex-diretor da instituição e a entidade mantenedora da faculdade.
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A Justiça do Trabalho de Limeira instaurou, em fevereiro, um Regime Especial de Execução Forçada (REEF), permitindo a venda de bens da associação responsável pelo Isca Faculdades. O objetivo da medida é garantir a execução de múltiplas ações judiciais, com possibilidade de beneficiar não só os trabalhadores, mas também outros credores, inclusive a União, que figura em execuções fiscais contra a instituição.
A modalidade escolhida para a venda do imóvel foi a alienação por iniciativa particular, sob acompanhamento do Judiciário. A proposta apresentada prevê pagamento inicial de R$ 1,5 milhão, com o restante parcelado em 30 vezes mensais de R$ 200 mil, corrigidas pelo IPCA.
No entanto, a juíza substituta Solange Denise Belchior Santaella deferiu apenas parte da proposta. Ela rejeitou a sugestão de que o proponente recebesse eventuais aluguéis do imóvel antes da formalização da compra. Segundo a magistrada, o bem permanece sob propriedade da executada até o registro oficial da arrematação, sendo assim, os aluguéis ainda integram seu patrimônio.
Com a decisão, as partes envolvidas — incluindo o corretor judicial e a empresa interessada — serão notificadas para se manifestarem sobre a manutenção da proposta nos termos aceitos parcialmente pela Justiça. O prazo para resposta é de cinco dias. Caso haja concordância, o processo de alienação segue adiante, mas os valores só poderão ser liberados após o esgotamento de eventuais recursos.
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