Entenda emergência financeira da Prefeitura de Limeira e corte de despesas

O prefeito de Limeira (SP), Murilo Félix, anunciou nesta quarta-feira (8), a criação de um conjunto de medidas para enfrentar a grave crise financeira pela qual a cidade está vivendo. Por meio de decreto, o município reconhece oficialmente a emergência financeira e cria uma comissão que buscará soluções para analisar os contratos, regularizar as contas públicas e garantir o pagamento das dívidas.

• Murilo Félix decreta emergência financeira e anuncia cortes

SITUAÇÃO ENCONTRADA

Ao assumir o governo em 1º de janeiro, a nova gestão se deparou com várias dificuldades financeiras:

• De acordo com o levantamento realizado pela administração atual, a Prefeitura e autarquias acumulam uma dívida de quase R$ 530 milhões.
• Não há saldo para pagamento imediato das contas do Tesouro Municipal (recursos de livre movimentação), apurados até esta data, da ordem de R$ 80 milhões;
• As contribuições relativas aos salários dos servidores, devida ao Instituto de Previdência Municipal (IPML), de 2020 e 2024, não foram pagas integralmente e mesmo parte dos parcelamentos aprovados pela Câmara, que somadas a outras dívidas confessadas, de longo prazo, ultrapassam R$ 100 milhões.

Félix explicou que será necessário priorizar o pagamento das dívidas mais urgentes para garantir que os serviços essenciais, como coleta de lixo, corte de mato, poda de árvores e manutenção da cidade, não sejam afetados. Por isso, é necessário analisar todos os contratos. “A Forty, empresa responsável pela limpeza pública, como corte de mato e poda de árvores, entrou com ação na justiça, em dezembro, para receber os valores referentes ao segundo semestre do ano passado”, cita Murilo.

COMISSÃO

Para enfrentar esse grande desafio, foi criada a Comissão para Análise e Revisão de Contratos da Prefeitura de Limeira, composta por representantes das Secretarias de Fazenda, Assuntos Jurídicos, Administração e da Chefia de Gabinete. O grupo, que se reunirá a cada 15 dias, terá a tarefa de analisar a dívida existente até 31 de dezembro, rever os contratos, verificar possíveis irregularidades, propor um planejamento financeiro, parcelamento das dívidas, sugerir medidas para controlar os gastos públicos e negociar com as empresas credoras.

O objetivo é evitar prejuízos à população e garantir que o município possa cumprir suas obrigações fiscais, visando o cumprimento das leis. “Sabemos que a situação é difícil, mas estamos tomando todas as medidas necessárias para resolver esse problema. Precisamos revisar todos os contratos e ver onde podemos economizar, cuidando para que os serviços não sejam paralisados”, afirma o prefeito.

A Comissão terá um prazo inicial de 90 dias para apresentar soluções, podendo ser prorrogado se necessário.

CORTE DE DESPESAS

Murilo Félix também anunciou um conjunto de medidas para contenção de despesas, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e assegurar a continuidade dos serviços essenciais. As ações estão detalhadas no Decreto nº 12, publicado no Jornal Oficial do Município desta quarta-feira (8), e abrangem tanto a administração direta quanto a indireta. “Estamos enfrentando um cenário desafiador devido às dívidas deixadas pela administração anterior. Precisamos agir com responsabilidade para garantir que os serviços essenciais continuem sendo prestados com eficiência e qualidade”, destacou o prefeito Murilo Félix.

Entre as principais medidas, o decreto inclui a proibição de horas extras, a suspensão temporária de concessões de férias e licenças-prêmio, além da revisão e renegociação de contratos com prestadores de serviços. “Vamos cortar gastos em áreas como energia elétrica, combustíveis e outros itens de consumo. É hora de renegociar, pedir descontos e otimizar contratos. Todos os secretários estão orientados a dialogar com as empresas que prestam serviços ao município para iniciar um processo rigoroso de revisão e redução de custos”, afirmou o prefeito.

O decreto ressalta que as áreas de saúde, educação, segurança e assistência social serão preservadas, com dotações orçamentárias garantidas para a continuidade dos serviços essenciais. “O momento exige seriedade e trabalho conjunto”, concluiu Murilo Félix.

MEDIDAS

Horas Extras

A realização de horas extras e DACs (Designação de Atividades Complementares) está suspensa. Exceções serão permitidas apenas em situações emergenciais, como calamidades públicas ou crises nas áreas de saúde e segurança.

Concessões aos Servidores

A concessão de afastamentos, cessões, férias e licenças-prêmio está suspensa até nova deliberação, com exceções para servidores com período aquisitivo vencido ou aqueles próximos a completar dois anos de exercício, conforme a legislação trabalhista.

Contratos e Convênios

Todos os contratos, convênios e parcerias vigentes serão revisados e renegociados para reduzir custos. Quando a redução não for possível, os gestores deverão justificar formalmente a necessidade de manutenção dos acordos.

Licitações

Processos licitatórios em andamento serão revisados. Aqueles que não forem considerados essenciais serão suspensos ou cancelados, com a devida comunicação aos setores responsáveis.

Veículos e Despesas de Viagens

O uso de veículos oficiais fora do expediente, finais de semana e feriados será restrito, com exceções para ambulâncias e veículos de saúde, segurança e fiscalização em regime de plantão ou emergência. As despesas com diárias e passagens só serão autorizadas em casos de extrema necessidade, mediante aprovação prévia.

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