Entenda lei que aumenta IPTU de terrenos e Taxa de Serviços Urbanos de imóveis de Limeira
O projeto foi aprovado em regime de urgência especial
A Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei do prefeito Murilo Félix que extingue a taxa do lixo, implementada pela gestão passada, e promove a atualização escalonada da Taxa de Serviços Urbanos (TSU). O objetivo é garantir a manutenção da coleta e destinação dos resíduos sem criar novos tributos para a população. Os valores que serão aplicados em 2026 constam na tabela abaixo:
A taxa extinta poderia chegar a até R$ 80 por mês em 2026. Com a mudança, o reajuste da TSU passa a ser calculado de acordo com a metragem dos imóveis. As residências menores, de até 80 m², terão acréscimo mensal de R$ 1,64, enquanto os imóveis maiores, acima de 300 m², pagarão R$ 18,48 a mais.
“Não há necessidade dessa nova taxa, e o reajuste que fizemos, que é de acordo com o tamanho do imóvel, é o mais justo”, disse o prefeito durante a sessão.
Segundo a administração municipal, a atualização corrige uma defasagem de mais de dez anos, atende exigências do Tribunal de Contas e moderniza a legislação, trazendo maior segurança jurídica e equilíbrio às contas públicas.
O projeto foi aprovado em regime de urgência especial, com pouca discussão entre os vereadores. Veja como votou cada parlamentar de Limeira:
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