Escolha de membros da CPI do IPTU é adiada para próxima sessão da Câmara de Limeira
Cerca R$ 3 milhões em dívidas de IPTU, entre outros impostos, foram canceladas do sistema tributário de Limeira, referentes a 170 contribuintes
Foi instaurada na sessão da Câmara de Limeira desta segunda-feira (27) a CPI do IPTU. No entanto, não foram escolhidos os membros que comporão a investigação. Isso porque houve um entendimento em plenário por deixar a escolha para a próxima sessão. Quem já faz parte da CPI é Francisco Maurino dos Santos (Republicanos), o Ceará, que propôs a comissão. Os outros nomes seriam indicados pelos líderes de blocos partidários. Vereador Elias Barbosa (PSC) indicou seu próprio nome e Julio César Pereira dos Santos (União Brasil) também. Faltaram indicar os nomes os líderes Mariana Calsa (PL) e José Roberto Bernardo (PSD) – ambos, que são da bancada governista, farão o anúncio só na semana que vem. Com a falta da indicação de dois nomes, não foi possível a definição da composição da CPI.
A CPI decorre de operação do Ministério Público e da Polícia Civil deflagrada na última quinta-feira (23), em que 9 pessoas foram presas – 4 eram servidores da Prefeitura, exonerados imediatamente pelo prefeito Mario Botion (PSD). Desses 4, três foram nomeados sob indicação do secretário de Habitação, Jorge de Freitas. Ele esteve no programa Meio Dia, da Educadora, desta segunda-feira (27), e negou ter conhecimento do esquema, que quitava dívidas de IPTU de forma fraudulenta. O rombo nos cofres públicos chega a R$ 3 milhões. A fraude foi descoberta por secretários de Botion, que decidiu denunciar o caso em março à polícia. Desde então, investigações sigilosas ocorreram, até culminar na operação e nas prisões.
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O ESQUEMA DE FRAUDES EM DÍVIDAS DE IPTU EM LIMEIRA
A força-tarefa da Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Piracicaba saiu às ruas na quinta passada para cumprir 12 mandados de prisão em Limeira, Campinas, Piracicaba, Rio das Pedras e Serra Negra.
O esquema atuava em duas frentes. Na primeira, com a alteração do cadastro e do registro do imóvel, usando para isso assinatura pública falsa. Posteriormente, os envolvidos alteravam a titularidade do imóvel.
Na segunda espécie de delito, a quadrilha cancelava indevidamente tributos em benefício de diversos contribuintes. Foram identificados 170 casos até o momento.
Para oferecer esse serviço fraudulento, a quadrilha contava com operadores ou “corretores do mal” – nas palavras do delegado. Esses operadores encarregavam-se, em suma, de captar pessoas interessadas em anular dívidas de impostos.
“Recolhemos muitos elementos indicando que esses indivíduos participam de fato de uma organização criminosa, que causou prejuízo estimado de R$ 3 milhões. Além de ter promovido fraude junto aos cartórios de registro de imóveis”, comentou o delegado da DIG.
PREFEITURA PEDIU ABERTURA DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR FRAUDES EM DÍVIDAS DE IPTU CANCELADAS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM LIMEIRA
Em entrevista coletiva realizada na tarde da quinta-feira (23), no Edifício Prada, Botion estava acompanhado do promotor de Justiça, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, que integra o Gaeco, do delegado seccional, Antônio Luis Tuckumantel, e do delegado titular da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Limeira, Leonardo Monteiro Luiz.
“Nossa gestão se pauta pela transparência e controle interno, logo que observamos indícios de irregularidades, abrimos todos os procedimentos internos para identificar a origem da movimentação”, ressaltou Botion.
“Também encaminhamos uma representação à Delegacia Seccional que desencadeou toda a operação de hoje”, completou o prefeito. Botion elogiou a atuação da Polícia Civil e do Gaeco. “Foi um trabalho primordial”.
Nesse sentido, o prefeito Mario Botion observou que todas as movimentações indevidas serão anuladas e que já determinou a abertura de processos administrativos para apurar a conduta dos servidores envolvidos.
“Continuaremos à disposição da Polícia Civil, do Ministério Público e da Justiça para esclarecer e disponibilizar as informações necessárias para dar continuidade a esse processo e avançar na investigação dos beneficiados pelo esquema”, afirmou.
DÍVIDAS DE IPTU CANCELADAS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PODEM ULTRAPASSAR R$ 3 MILHÕES
De acordo com o secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti, a organização criminosa operava há, pelo menos, seis meses,e envolvia – até o momento – 12 pessoas, incluindo quatro servidores e dois ex-servidores da Prefeitura de Limeira.
Cerca R$ 3 milhões em dívidas de IPTU, entre outros impostos, foram canceladas do sistema tributário de Limeira, referentes a 170 contribuintes.
O secretário Vidotti informou que, inicialmente, 23 imóveis tiveram a titularidade alterada. Em sua maioria, eles estavam em situação de abandono ou pertenciam a pessoas já falecidas.
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