Everton Ferreira questiona decretos emergenciais de Murilo Félix
O presidente do Legislativo disse que a gestão anterior optou por realizar o pagamento dos fornecedores menores e negociar com os fornecedores maiores
Em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (10), o presidente da Câmara Municipal de Limeira (SP), Everton Ferreira, trouxe seu posicionamento a respeito do decreto de emergência financeira anunciado pelo prefeito Murilo Félix na última quarta-feira (8).
De acordo com o levantamento realizado pela administração atual, a Prefeitura de Limeira e autarquias acumulam uma dívida de quase R$ 530 milhões. De acordo com Murilo Félix, não há saldo para pagamento imediato das contas do Tesouro Municipal (recursos de livre movimentação), apurados até esta data, da ordem de R$ 80 milhões.
Segundo Everton Ferreira, o Município possui uma dívida de mais de R$ 500 milhões, porém divididas entre despesas de custeio e despesas de capital. As despesas de capital, que incluem o financiamento do Finisa, estão em torno de R$ 420 milhões. Dívidas que podem ser pagas em até 10 anos. O Município pode acumular uma dívida de até 120% da sua receita corrente líquida, sendo que Limeira se endividou em 22%.
As despesas de custeio, que são os custos para manter os serviços, possuem uma dívida imediata de aproximadamente R$ 80 milhões, que são os restos a pagar da gestão passada. O que de acordo com Everton, é o valor real da dívida atual do Município.
O valor representa 3,5% do orçamento municipal para 2025, que é de R$ 2.284 bilhões. Na coletiva, Everton citou que pela porcentagem do valor referente ao orçamento, não haveria necessidade da declaração de emergência financeira.
Everton pontuou que quando o Município atinge 95% de despesas da sua receita corrente líquida, ele recebe um alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) e a medida a ser tomada é o contingenciamento do orçamento e priorizar os pagamentos.
O presidente do Legislativo disse que a gestão anterior optou por realizar o pagamento dos fornecedores menores e negociar com os fornecedores maiores, o que explicaria a situação envolvendo a coleta seletiva e poda de mato.
Ainda na coletiva, Everton disse que o prefeito Murilo Félix enviou um ofício solicitando uma reunião com os vereadores para discutirem o assunto. O chefe do Executivo estaria finalizando o levantamento de dados e o encontro deverá acontecer em até uma semana.
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