Fazenda Arizona: ex-vereador Ceará vira réu
O loteamento da Fazenda Arizona está embargado pela Justiça desde 2023, quando o MP moveu uma Ação Civil Pública contra o empreedimento
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – órgão do Ministério Público – moveu uma ação penal contra o ex-vereador Francisco Maurino dos Santos, o Ceará, e mais 5 responsáveis pela Associação Central da Cidadania – detentora da Fazenda Arizona – apontando crimes ambientais e associação criminosa dos integrantes.
A denúncia do MP foi aceita pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Limeira, Rafael da Cruz Gouveia Linardi. Com isso, Ceará e os demais tornaram-se réus no caso.
O Gaeco aponta que os denunciados, entre 2020 e 2023, deram início a um loteamento habitacional sem autorização de órgãos competentes, sem registro em cartório e que ainda cometeram diversos danos ambientais na área. Segundo MP, 92 árvores nativas foram cortadas na área da Fazenda Arizona, por exemplo.
Também é citada a atuação da empreiteira Coterpav – que é do mesmo grupo -, responsável por realizar as obras na área da Arizona.
“Isso posto, denota-se que os denunciados, utilizando-se da Associação Central da Cidadania – ACC, através da qual se angariavam interessados na compra de parcelas de terra na área em questão, sob a falsa promessa de que o empreendimento estaria regularizado, bem como pela empresa COTERPAV CONSTRUÇÃO TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃAO LTDA, que faria a obras de terraplanagem na área em tela, porém, sem as autorizações necessárias, agiram de forma estável e permanente para praticar parcelamento ilícito de solo”, cita a denúncia.
Em sua decisão, assinada nesta segunda-feira (13), o juiz, além de aceitar a denúncia e tornar os citados réus, também determinou:
1) Proibição que os réus acessem ou frequentem o imóvel onde estava sediada a Fazenda Arizona até a prolação da sentença definitiva no presente feito;
2) Proibição de manter contato, por qualquer forma, com os possíveis adquirentes de lotes na área do imóvel onde antigamente estava sediada a Fazenda Arizona e/ou apontados por eles como associados referentes a Associação Central da Cidadania.
ESFERA CÍVEL
O loteamento da Fazenda Arizona está embargado pela Justiça desde 2023, quando o MP moveu uma Ação Civil Pública contra o empreedimento, apontando inúmeras irregularidades. ENTENDA O CASO AQUI
Em novembro de 2024, a Justiça de Limeira também bloqueou bens dos responsáveis pela Fazenda Arizona – projeto habitacional da cooperativa Central da Cidadania. A indisponibilidade dos bens foi pedida pelo Ministério Público, em nova ação civil pública movida contra o empreendimento.
As duas ações – de 2023 e de 2024 – são de responsabilidade do promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, que aponta danos ambientais na área, supressão de árvores e falta de autorizações de órgãos competentes para o projeto prosperar.
Bevilacqua, que atua no Gaeco, também assina a denúncia no âmibito penal.
A Educadora tentou ouvir os responsáveis pelo empreendimento habitacional, mas não obteve êxito.
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