Fazenda Arizona: MP questiona Prefeitura sobre pavimentação em loteamento particular
Em outubro de 2023, a Justiça de Limeira paralisou obras de um loteamento em fase de construção na Fazenda Arizona pela Associação Central da Cidadania
O Ministério Público (MP) oficiou a Prefeitura de Limeira sobre uso de verba pública em obras de pavimentação que dá acesso à Fazenda Arizona.
Foi questionado sobre quem vai custear o acesso.
O loteamento é particular e está paralisado pela Justiça devido à falta de documentação e irregularidades ambientais.
A melhoria que vai beneficiar o empreendimento foi anunciada no fim do ano passado pelo prefeito Mário Botion (PSD).
Em uma cerimônia na Prefeitura, o prefeito listou mais de 40 obras que seriam realizadas por meio de um financiamento milionário junto à Caixa Econômoca Federal.
O empréstimo por meio do FINISA, autorizado pela Câmara Municipal, é da ordem de R$ 130 milhões. Uma das obras que vão ser custeadas é justamente a pavimentação no acesso à Fazenda Arizona.
O eLimeira procurou o prefeito para comentar o caso, não não houve resposta até o fechamento desta matéria.
Justiça paralisa loteamento na Fazenda Arizona: entenda irregularidades apontadas pelo MP
Em outubro de 2023, a Justiça de Limeira paralisou obras de um loteamento em fase de construção na Fazenda Arizona pela Associação Central da Cidadania.
A juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar requerida pelo Ministério Público, que moveu no final de setembro uma ação contra o empreendimento.
São apontadas irregularidades: que a construção das moradias ocorre sem autorização da Prefeitura e de órgãos estaduais como a Cetesb e o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab).
São citados ainda danos ambientais na área e depredação de patrimônio histórico da antiga fazenda. A liminar, no entanto, cabe recurso.
O eLimeira teve acesso à ação, que é pública.
Área da Fazenda Arizona foi adquirida pela Associação Central da Cidadania em 2016 e em 2018, começou todo o processo para dar início ao loteamento. São cerca de 1.800 famílias cadastradas na associação.
A ação do MP é resultado de um inquérito civil que há anos investiga o empreendimento. Nos autos do inquérito, todas as partes foram ouvidas.
“Nenhuma das obras ocorridas no local tiveram autorização da Municipalidade, seja de demolição das construções existentes, antigas ou recentes, interveções em APPs, obras de terraplanagem e escavação, ou mesmo da construção do galpão metálico para abrigar as máquinas da obra. Sendo assim, tudo ocorreu sob responsabilidade da promotora do empreendimento”, disse em óficio ao MP o secretário municipal de Urbanismo, Mattias Razzo.
Já a associação alegou que “desde 2018 adota medidas com o escopo aprovar a implantação do loteamento no local, sendo que, atualmente, o empreendimento possui pré-aprovação Municipal, bem como pedido junto ao GRAPROHAB e CETESB atinente ao loteamento em comento”.
Outro ponto observado na ação é a questão patrimonial da antiga fazenda. O Condephali (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetonico de Limeira) iniciou em março deste ano o processo de tombamento da chamada “casa-sede” da Fazenda Arizona – único imóvel antigo que resta na área e que segue abandonado.
“As obras de terraplanagem que foram realizadas a partir de 2019 pela Associação Central da Cidadania (…) causaram enormes danos ao patrimônio edificado da Fazenda Arizona. Os trabalhos de terraplanagem isolaram a casa-sede em um morrete que a deixou acima do nível do loteamento em mais de 6 metros de altura. (…) todo o entorno edificado ao redor da casa-sede, composto por várias casas e barrações que constituíam uma quadra ao redor da remanescente e do antigo terreiro de café, foi completamente demolido, assim como toda a arborização que compunha o cenário histórico da fazenda foi também destruída”, aponta o Condephali
No autos, o conselho vai mais além: “A fazenda é uma importante área ambiental do município de Limeira. O próprio Plano Diretor indica a área inapropriada para o desenvolvimento urbano, devido às nascentes e à acentuada declividade da área que impossibilita a implantação de loteamentos habitacionais”.
O autor da ação civil pública é o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua.
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