Guilherme Guido apresenta Moção de Apoio à anistia de presos do 8 de janeiro
A moção também menciona relatos de prisões arbitrárias e medidas desproporcionais contra alguns detidos
A Câmara Municipal de Limeira (SP) recebeu a Moção Nº 47/2025, de autoria do vereador Guilherme Guido (PL), que manifesta apoio à discussão sobre a anistia de cidadãos presos em decorrência dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF).
No documento, o vereador argumenta que a anistia é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal para casos de natureza política e reforça a necessidade de garantir ampla defesa, devido processo legal e presunção de inocência. A moção também menciona relatos de prisões arbitrárias e medidas desproporcionais contra alguns detidos.
A proposta sugere que seja amplamente debatida a concessão da anistia para aqueles que, segundo o texto, não tiveram participação comprovada nos atos ilícitos ou foram alvo de abusos no processo de investigação e julgamento. O documento ainda destaca a importância de resguardar os princípios democráticos e evitar a politização do Judiciário.
A moção solicita que seu teor seja divulgado em diversos meios de comunicação e que medidas legais sejam conduzidas de forma justa, imparcial e proporcional.
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