Há oito anos família Félix era presa
Ação que pode tornar família Félix inelegível está há 1 ano e 7 meses parada no TJ-SP
Um processo que pode tornar todos os membros da família Félix (Silvio, Constância – hoje vereadora –, Murilo e Maurício) inelegíveis por 8 anos está há um ano e sete meses parado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O processo chegou às mãos do relator/desembargador José Maria Câmara Júnior no dia 27 de abril do ano passado.
Caso condenado, por se tratar de decisão de órgão colegiado em segunda instância, todos ficariam inelegíveis por 8 anos contados a partir da data da publicação do acordão. A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135 de 2010) torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado em segunda instância, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
Em meio a diversos inquéritos do Ministério Público (MP), que investigava, além da família Félix, cunhados e assessores próximos pelos crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, formação de quadrilha e furto qualificado, a Câmara de Vereadores instaurou uma CP (Comissão Processante) que cassou Silvio Félix (PDT).
Questionado sobre a demora para um parecer do relator, o TJ-SP informou, através de nota enviada por sua assessoria de imprensa, que “o processo encontra-se em seu trâmite normal, aguardando julgamento. A segunda instância do TJ-SP recebe, em média, 73,5 mil novos recursos por mês, e em razão dá alta demanda há acervo de processos para julgamento”.
PRISÃO DA FAMÍLIA
A prisão da então primeira dama de Limeira Constância Félix e dos filhos do ex-prefeito Silvio Félix – Murilo e Maurício – completa 8 anos neste domingo (24). No dia 24 de novembro de 2011, uma quinta-feira, a família foi presa em uma grande operação do MP. Além deles, cunhados do ex-prefeito e seu ex-assessor Ricko Pinheiro também foram presos.
As investigações do Ministério Público apontavam um patrimônio milionário em nome de parentes de Félix após ele ter assumido a prefeitura em 2005. Para o MP, os familiares e as empresas ligadas ao ex-prefeito não tinham faturamento para a compra de inúmeros imóveis de alto padrão (flats) em São Paulo e cidades da região. Estes imóveis foram avaliados pelo MP em cerca de R$ 21 milhões. Além disso, segundo o Ministério Público, estes imóveis foram declarados com valores muito abaixo dos pagos.
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