Incêndio no Mercadão de Limeira dá início a levantamento histórico sobre imóvel

Quem é o dono do Mercadão? O imóvel é da Prefeitura? São perguntas que até mesmo representantes do Edifício Prada têm dificuldade em responder neste momento. Por isso, foi iniciado um levantamento histórico documental na Prefeitura de Limeira para esclarecer o que aconteceu com o imóvel ao longo de mais seis décadas – em 29 de junho, o Mercado Modelo completaria 62 anos.

A Educadora conversou com o secretário municipal de Assuntos JurÍdicos, Daniel de Campos, que explicou sobre a necessidade desse levantamento histórico documental para determinar responsabilidades e também alguns limites de atuação do Município. “Vamos auxiliar de todas as formas, no que for possível, como o próprio prefeito Mario Botion já disse, mas é preciso entender o que aconteceu ao longo da história para que nenhum erro seja cometido”, explica.

O que se sabe, por enquanto, é que em 1958, quando o prefeito era José Adriano Lopes Castello Branco, foi aprovada a lei que autorizava a construção do Mercado Modelo. Entre as principais realizações de um dos mais jovens prefeitos do Brasil – ele tinha 26 anos quando assumiu – foi o início da construção do Mercadão.

Quando das comemorações do cinquentenário do Mercadão, em 2008, Castello Branco relatou que deu continuidade ao projeto de seu antecessor, Virgínio Ometto. O Mercadão representava o novo do século, pois os comércios à época eram em casas de família e pequenos mercados.

A lei previa a construção do Mercadão, que deveria ser antecedida por licitação. A empresa vencedora deveria construir o empreendimento e, depois, alienar. Ao que consta, a lei não foi seguida a cabo, mas todos esses detalhes serão analisados com o levantamento histórico.

ESCRITURA

Descobriu-se que, quem assinou a escritura de venda do local foi a Prefeitura de Limeira. Em quais circunstâncias? Isso também é levantado. Outro ponto conhecido, mas que precisa ter todos os documentos identificados neste estudo, é que na gestão do então prefeito Jurandyr Paixão foi passada a escritura de propriedade para cada um dos boxes do Mercadão. São, portanto, várias propriedades dentro de um imóvel.

O que também foi possível identificar até o momento é que os boxes têm propriedade particular, mas as ruas, que são os corredores do Mercadão, são da Prefeitura.

O Mercadão é administrado por uma associação, a dos lojistas, que também deverão contribuir com este levantamento oficial de documentos.Também são aguardados laudos da Defesa Civil e perícia técnica que determinarão o que deverá acontecer com o que sobrou do imóvel e o que pode ter provocado o incêndio. Todas estas informações são necessárias para divisão de responsabilidades e providências.

O presidente da Associação dos Lojistas, José Geraldo Benetti, disse em entrevista à Educadora nesta segunda-feira (13) que o Mercado Modelo não tem seguro. Apenas alguns lojistas, de forma independente, tinham apólice.

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