Justiça condena mulher por organizar festa com 300 pessoas durante pandemia de Covid-19 em Limeira
A festa aconteceu em janeiro de 2021, três dias antes da vacina contra Covid-19 ter sido liberada para profissionais da saúde em Limeira
A Justiça de Limeira (SP) condenou uma mulher por realizar uma festa com cerca de 300 pessoas durante a pandemia de Covid-19.
O evento teria acontecido em 24 de janeiro de 2021 e na época, a crise sanitária ainda não estava controlada. A vacina contra a Covid-19 na cidade havia começado apenas 3 dias antes e era destina apenas a profissionais de saúde que estavam na linha de frente de tratamento.
A sentença dada pelo juiz Marcelo Vieira, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, aponta que o evento foi realizado em um pesqueiro, com cobranças de ingressos e venda de bebidas. A festa infringiu a determinação do poder público de distanciamento social para prevenção contra a propagação do coronavírus.
Conforme a decisão, a ré se apresentou como responsável pela festa, mas argumentou que havia um número menor de participantes do que o que foi constatado.
Vieira condenou a mulher a um mês de detenção em regime aberto e dez dias-multa no valor mínimo (o que corresponde a R$ 440 atualmente). No entanto, a pena foi convertida no pagamento de um salário mínimo (R$ 1.320) ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
O pagamento deve ser realizado em 30 dias, sob pena de conversão em prisão e pagamento da multa, segundo a sentença.
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