Legislativo aprova projeto de doação voluntária a hospitais de Limeira
Lei institui possibilidade de cidadãos destinarem R$ 8 mensais para custeio da Santa Casa e Humanitária
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O Projeto de Lei Nº 13/2019, que cria a Doação Voluntária de Auxílio Espontâneo aos hospitais Santa Casa de Misericórdia e Sociedade Operária Humanitária de Limeira, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária dessa segunda-feira, 15 de abril. A proposta é de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB) e agora segue para sanção do prefeito Mario Botion (PSD).
A matéria institui R$ 8 mensais, para custeio das atividades das instituições hospitalares. O valor arrecadado será dividido em 50% para a Santa Casa e 50% para a Humanitária. A forma e os procedimentos para a realização da doação voluntária serão regulamentadas pelo Poder Executivo.
“Esses hospitais sofrem com a falta de recursos, mesmo com a participação do município, do Estado e do Governo Federal. O valor de 8 reais é equivalente a uma passagem de ônibus de ida e de volta. Se nós da população quisermos um dia economizar esta quantia e conseguir fazer a contribuição voluntária, seja por mês ou uma só vez, isso vai ajudar e muito aos hospitais”, defendeu o vereador Wagner Barbosa.
No texto legislativo, o parlamentar também citou que prática similar já é adotada em Piracicaba, onde a doação voluntária ocorre por meio da fatura de consumo de água e é destinada ao esporte, por meio do XV de Piracicaba. Wagner Barbosa explicou que iniciativa semelhante também já existe em Limeira, conforme disposto na Lei 4.965/2012, que autoriza a contribuição espontânea para os serviços de bombeiros.
A sessão ordinária contou com as presenças da gerente administrativa da Humanitária, Irene Suselei Von Zuben, e do provedor da Santa Casa, José Roberto Piccinin, em apoio à aprovação do projeto de lei.
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