“Liberdade de expressão tem limites e o uso da sátira não é absoluta”, diz Procuradoria da Mulher de Limeira

A vereadora Carolina Pontes (PSDB) recebeu nesta segunda-feira (3), da Procuradoria da Mulher da Câmara de Limeira, uma resposta sobre o pedido de manifestação do órgão interno legislativo aos ataques que a parlamentar sofreu.

O texto, assinado por outras três vereadoras – Mayra Costa (Cidadania), Constância Félix (PDT) e Lu Bogo (PL) -, foi bastante contuntendente ao referir-se aos limites da liberdade de expressão. Veja o texto, que passará por correção de um termo e, depois, será divulgado pela Câmara, de acordo com a assessoria de imprensa:

“A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Limeira vem a público manifestar seu veemente repúdio à atitude difamatória e injuriosa, ao comportamento misógino, pornográfico e machista, bem como as ofensas contra a mulher sofridas pela vereadora Carolina Pontes, companheira de vereança e em especial contra todas as mulheres que sofrem no Brasil diante desses comportamentos inadmissíveis e vexatórios de ofensa a honra das mulheres, além de envergonhar a imagem da imprensa brasileira.
Os comentários sobre a parlamentar proferidos por José Augusto Correia – “Gu Tigers” – estão totalmente desconectados de eventual crítica abarcada pela liberdade de expressão, esta sim essencial para a democracia.
A liberdade de expressão tem limites regulados em lei e a utilização da sátira não é absoluta e se contrapõe ao direito à privacidade e intimidade, não sendo admissível que sob o manto da sátira jornalística se cometam abusos e crimes fazendo observações misóginas e insultos a personalidades em postos de poder, entre as quais a vereadora Carolina Pontes.
Estarrecedor o vídeo, que reforça estereótipos de uma cultura machista, a qual não aceita as mulheres em espaços de poder ao atacar a vereadora de forma reiterada com alusões pejorativas a aparência física, sexualidade e capacidade intelectual.
Tal comportamento objetiva reduzir a figura da mulher à condição discriminatória e sexista com vulgaridade e, ainda, incita a difamação e o preconceito contra a mulher e, em especial, a vereadora desta Casa.
Em tempos nos quais, a cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil, não se pode admitir que um indivíduo reiteradamente ofenda publicamente uma coletividade de mulheres utilizando-se das parlamentares mulheres desta Casa como figuras indignas de consideração.
Tal lamentável conduta só vem reafirmar a importância da luta da mulher pelo reconhecimento de sua dignidade humana e pelo respeito a sua identidade dentro da sociedade.
Há um longo caminho a percorrer pela educação em direitos humanos, na formação das novas gerações para viverem em uma sociedade definida pela convivência na diversidade e assentada nos pilares do Estado Democrático de Direito.
Vereadora Carolina Pontes, receba nossa solidariedade neste momento difícil e continue sendo essa referência na luta pelo respeito à mulher e pela igualdade de direito”.

A vereadora falou ao Educadora Meio Dia desta terça-feira (3) sobre a manifestação da Procuradoria da Mulher da Câmara de Limeira, que foi acionada pela primeira vez. ASSISTA!

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