Limeira avalia mudanças no Programa de Aluguel Social
Limeira avalia mudanças no Programa de Aluguel Social
A Prefeitura de Limeira (SP) iniciou estudos para revisar os procedimentos do Programa de Aluguel Social, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade habitacional. A análise inclui a avaliação de critérios e da legislação que regulamenta o benefício no município.
Criado em dezembro de 2015, o programa prevê auxílio financeiro exclusivo para pagamento de aluguel residencial, limitado a até um salário mínimo vigente. Atualmente, 79 famílias são atendidas pela iniciativa.
Segundo a administração municipal, o levantamento busca aprofundar o diagnóstico sobre o perfil das famílias beneficiadas e verificar a necessidade de ajustes na Lei nº 5.593/2015, que institui o Programa Assistencial de Benefícios Eventuais.
O estudo também poderá subsidiar eventuais alterações na legislação e a formulação de novas políticas habitacionais voltadas ao público atendido pelo aluguel social. A prefeitura informou que as equipes técnicas da assistência social participam do processo de avaliação dos procedimentos vigentes.
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