Limeira define 263 imóveis de interesse histórico que podem ser tombados

Após pouco mais de três anos de pesquisa, a Secretaria de Urbanismo definiu quais são os imóveis na cidade com interesse histórico. A lista foi validada na semana passada pelo Conselho Municipal de Defesa de Patrimônio Histórico e Arquitetônico do Município de Limeira (Condephali), representado por profissionais do Poder Executivo e também da sociedade civil.

São 263 imóveis de interesse histórico na cidade, sendo 225 anteriores a 1950. A maior parte está localizada na região central. As 38 construções que são posteriores a esta data, foram inclusas na lista pela relevância arquitetônica. Apenas alguns destes imóveis são passíveis de tombamento. O objetivo deste trabalho é catalogar o que tem valor para preservação da memória da cidade.

O diretor do Departamento de Projetos da Secretaria, Marcelo Moreira Ribeiro, e a arquiteta Alessandra Argenton Sciota, explicam que antes deste trabalho, que começou em 2017, havia material produzido, como inventários parciais sobre alguns imóveis no município, mas sem formalização, além de dois decretos de 2008 e 2011, que tombaram provisoriamente alguns imóveis. Havia ainda uma lista de imóveis anteriores a 1950, anotados como de “interesse histórico” na ficha imobiliária de cada um, mas sem amparo legal.

Além disso, o artigo 260 da Lei Complementar 442, que institui o Plano Diretor Territorial Ambiental de Limeira, diz que todo imóvel anterior a 1950 deve passar por uma análise do Condephali, “mas nem todos possuem as características necessárias para serem classificados como de interesse histórico”.

Houve a busca ativa e 350 imóveis foram inicialmente identificados. Para a classificação de interesse histórico ou passível de tombamento, a equipe debruçou-se na pesquisa de critérios de valores objetivos, inclusive de com estudo de legislações internacionais, como da Itália e Portugal.

Os critérios foram definidos e aprovados pelo Condephali em dezembro de 2019. A partir de então, a Comissão Técnica do Conselho iniciou a filtragem da lista, que baixou o número de imóveis com interesse histórico para 263.

O QUE ACONTECE AGORA

A intenção do mapeamento foi, primeiro, entender o patrimônio histórico que Limeira possui. Agora, com a classificação dos imóveis validada pelo Condephali, será encaminhada proposta ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial Ambiental de Limeira (Complan) para alteração do artigo 260 do Plano Diretor, com a inclusão do material.

Paralelamente, foi elaborada proposta de criação de um programa de incentivo, o programa Preserva Limeira, em análise pela Prefeitura, e que deverá ter formalização no próximo ano.

Limeira tem três construções tombadas: o Palacete Levy, Igreja Boa Morte e o Edifício Coronel Flamínio (Museu Histórico e Pedagógico Major José Levy Sobrinho). Outros seis estão em fase final do processo de tombamento: Complexo Prada (sede da Prefeitura, creche e escola); casarão ao lado da Praça Toledo Barros (na esquina da Rua Carlos Gomes e Rua Conselheiro Saraiva), Galpão Ypiranga-Vely (Rua Cunha Bastos), Clube dos Pretos (Rua Tiradentes esquina com Rua Barão de Cascalho), Casarão Engep (Rua Boa Morte esquina com Rua Presidente Roosevelt) e Estação Ferroviária.

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