Limeira pode ter multas mais duras para quem descartar lixo nas ruas
Projeto de lei propõe atualização na legislação municipal para ampliar a punição a infratores
A Câmara Municipal de Limeira discute nesta segunda-feira (23) um projeto de lei que pode tornar mais rigorosa a punição contra o descarte irregular de lixo nas ruas da cidade. De autoria do vereador Marcio do Estacionamento (DC), o Projeto de Lei Nº 40/2025 altera os artigos 1º e 2º da Lei Nº 4365/2009, que trata da proibição e da aplicação de multa para quem for flagrado jogando resíduos em vias públicas.
O texto original da lei de 2009 já prevê sanções financeiras para quem descumprir a regra, mas o novo projeto busca atualizar os valores das multas e detalhar melhor as situações em que a infração pode ocorrer, além de ampliar o alcance da fiscalização. A ideia, segundo o parlamentar, é combater de forma mais eficiente o problema do lixo espalhado em diversos pontos da cidade.
A proposta será votada durante a sessão ordinária da Câmara, que começa às 16h, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo. Caso aprovado, o projeto segue para sanção do Executivo.
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