Miguel Lombardi cobra explicações sobre destinação do Horto Florestal de Limeira para reforma agrária

O deputado federal Miguel Lombardi (PL-SP) apresentou, na terça-feira (22), um requerimento de informação à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, solicitando esclarecimentos sobre a Portaria SPU/MGI nº 4.913, publicada em 23 de junho de 2025. O ato declarou o Horto Florestal de Limeira (SP) como área de interesse social para fins de reforma agrária.

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No documento, o parlamentar pede detalhes sobre os fundamentos técnicos, sociais, ambientais e jurídicos que embasaram a decisão, além dos estudos, laudos e pareceres que subsidiaram a medida. Ele também quer saber se houve pareceres contrários dentro do governo federal ou de outros órgãos públicos.

Outro ponto abordado é a origem e o perfil socioeconômico das cerca de 105 famílias que deverão ser assentadas na área. Lombardi questiona se elas já integravam o assentamento Elizabeth Teixeira, localizado nas proximidades, ou se vêm de outras regiões. O deputado ainda solicita os critérios de seleção utilizados para vincular os beneficiários ao novo assentamento.

A preocupação com a localização e as condições da gleba também está no requerimento. Ele cita a Matrícula nº 26.563, já ocupada pelo assentamento Elizabeth Teixeira, e a Matrícula nº 35.505, destacada no mapa como área autônoma, pedindo esclarecimentos sobre eventual expansão. Além disso, alerta para a proximidade do aterro sanitário licenciado de Limeira, que possui projeto de ampliação em tramitação na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), e cobra informações sobre a compatibilidade com as leis municipais de uso e ocupação do solo.

Lombardi também questiona se a Prefeitura de Limeira e o governo do Estado de São Paulo foram consultados previamente, se haverá estudos de impacto urbano, ambiental e de mobilidade, e se está prevista audiência pública com a sociedade local.

O parlamentar solicita ainda informações sobre o modelo de assentamento que será adotado (individual, coletivo ou agroecológico), o plano de manejo sustentável, os investimentos em infraestrutura e o valor estimado para indenizações de benfeitorias. Ele pergunta também se o governo federal espera contestação judicial da medida e se existe estratégia jurídica para defender o ato.

Na justificativa, Lombardi destaca que o Horto Florestal de Limeira é tradicionalmente usado para eventos comunitários, como a Festa do Trabalhador e o Motorcycle Rock. O local abriga o Kartódromo, o Zoológico Municipal, pistas de aeromodelismo e automodelismo, além de atividades ambientais e educativas.

Segundo o deputado, a decisão pode impactar o planejamento urbano e ambiental da cidade, já que a área apresenta fragilidades técnicas, incluindo a presença de nascentes e o aterro sanitário. O requerimento, segundo ele, busca garantir transparência, diálogo federativo e evitar conflitos institucionais que possam prejudicar a população local.

Agora, cabe ao governo federal responder aos questionamentos dentro do prazo previsto pela Constituição e pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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