Miguel Lombardi mostra documento que diz que área do Horto é de Limeira

Durante participação no programa Meio Dia nesta quarta-feira (23), o deputado federal Miguel Lombardi (PL-SP) voltou a se posicionar contra a destinação de áreas do Horto Florestal de Limeira (SP) para a reforma agrária. Em tom firme, o parlamentar destacou que a mobilização da cidade será fundamental para reverter o cenário.

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“É um abuso. E eu não vou permitir e conto com todas as forças vivas de Limeira. Quero agradecer e parabenizar o esforço de vocês e de todas as forças vivas da cidade para lutar. Porque o Horto é nosso. Infelizmente teve uma canetada, mas o Horto é nosso e nós temos que lutar por isso. No bom sentido da palavra, nós vamos enfrentar tudo pela nossa cidade. Aqui não. Aqui nós vamos enfrentar tudo pelo bom sentido pelo nosso Horto”, afirmou Lombardi.

A fala ocorre em meio ao impasse jurídico e político que se arrasta há mais de uma década, envolvendo a posse e a destinação das áreas do Horto. Parte do terreno, que chega a aproximadamente 750 hectares, foi originalmente transferida para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas, desde 2019, tratativas vinham sendo realizadas para um acordo que preservasse os interesses do município.

Um dos momentos desse processo ocorreu em 18 de julho de 2019, quando representantes do Incra e da Prefeitura de Limeira se reuniram no Paço Municipal para buscar um consenso. Estiveram presentes o então prefeito Mario Botion, Miguel Lombardi, dirigentes regionais e nacionais do Incra, além de secretários municipais.

Na ocasião, ficou definido que:

• O assentamento Elizabeth Teixeira, com cerca de 124,9 hectares, localizado às margens da Rodovia Anhanguera, permaneceria sob responsabilidade do Incra, garantindo a regularização das famílias já assentadas;

• Os demais 625 hectares seriam liberados para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e, posteriormente, destinados ao município de Limeira;

• Município, Incra e SPU se comprometeram a dar seguimento às tratativas para formalizar o acordo judicialmente, adequando as portarias que haviam transferido a totalidade da área para a reforma agrária.

A ata da reunião, assinada por todos os participantes, foi considerada um marco para a tentativa de pacificação do conflito. Na época, o Incra alegava limitações orçamentárias para criar novos assentamentos e defendia a priorização da estruturação dos já existentes, enquanto o município buscava assegurar o uso das áreas para projetos públicos e preservação ambiental.

Apesar das tratativas, o tema voltou a ganhar força recentemente, após novas movimentações administrativas que reacenderam a discussão sobre a posse das áreas. Para Lombardi, é essencial que Limeira mantenha a união para garantir que o Horto continue sendo um patrimônio da cidade. “Nós vamos enfrentar tudo pelo bom sentido, pelo nosso Horto”, reforçou o deputado.

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