Miguel Lombardi rasga portaria e critica ampliação do assentamento do MST em Limeira

O deputado federal Miguel Lombardi (PL-SP) criticou duramente a Portaria nº 4.913/2025, publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Diário Oficial da União. O documento autoriza a cessão provisória e gratuita da área do Horto Florestal, de aproximadamente 603 hectares, pertencente à União, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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Segundo o parlamentar, a decisão é controversa porque, em 2019, um acordo firmado com o governo federal garantiu a posse definitiva do terreno ao município de Limeira (SP). Para Lombardi, a medida do governo Lula é “arbitrária” e ameaça o Horto Florestal, considerado o maior patrimônio ambiental da cidade.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o deputado rasgou simbolicamente a portaria e reafirmou que atuará para barrar a ampliação do assentamento. Ele também informou que já articula uma frente política com o prefeito Murilo Félix e vereadores para manter o acordo firmado anteriormente com o Incra.

Entre as ações anunciadas estão:

• Solicitar investigação do Tribunal de Contas da União sobre o processo;
• Levar o caso às comissões da Câmara dos Deputados;
• Mobilizar prefeitura, Legislativo municipal e governo estadual para resistir à medida.

Lombardi afirmou ainda que pretende dialogar com o governador Tarcísio de Freitas para reforçar a denúncia. Ao encerrar seu pronunciamento, declarou: “A nossa bandeira jamais será vermelha!”

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