Ministra do STF rejeita reclamação de Limeira para flexibilização da quarentena
Rosa Weber não deu seguimento à reclamação feita pela Município para flexibilizar as regras, na mesma linha que as instâncias judiciais inferiores
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou seguimento à reclamação do Município de Limeira para flexibilizar a quarentena na cidade e, desta forma, retomar algumas atividades econômicas de forma gradual. A ministra, assim como outras decisões sobre o tema na corte, rejeitou o recurso e o despacho informa que restou prejudicado o pedido de medida liminar.
ENTENDA
- Tudo começou em 17 de abril, quando o prefeito Mario Botion editou o Decreto n.º 155/2020 estabelecendo as regras de isolamento seletivo em seu território, com permissão temporária de funcionamento das atividades especificadas no ato.
- No dia seguinte (18 de abril), a Justiça de Limeira determinou a suspensão do decreto do prefeito Mario Botion por contrariar as normas estaduais.
- A Prefeitura de Limeira recorreu ao Tribunal de Justiça.
- O Tribunal de Justiça manteve a decisão da Justiça de Limeira.
- O Município também pediu à presidência do Tribunal de Justiça, mas a decisão foi a mesma.
- O Município, então, fez a reclamação ao Supremo Tribunal Federal e a decisão da ministra Rosa Weber, na mesma linha das instâncias judiciais inferiores, foi assinada na última sexta-feira (8).
A quarentena foi ampliada, por determinação do governo estadual, até 31 de maio. Os municípios paulistas não podem determinar medidas que contrariam as regras estaduais.
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