Motoristas reclamam de acessos para a Rodovia Anhanguera, em Limeira
Em um deles, localizado no Jardim Olga Veroni, há uma cratera que dificulta o tráfego e pode até danificar os veículos
As condições dos acessos para a Rodovia Anhanguera (SP-330), em Limeira, são motivos de reclamações de motoristas. No acesso para a rodovia pela Rua Ana Castro Duarte do Páteo, no Jardim Olga Veroni, por exemplo, há uma cratera que dificulta a vida dos motoristas. Outro acesso que também tem buracos é o próximo ao Limeira Shopping.
O mecânico, Elivelton Aparecido da Silva, conta que já consertou muitos caminhões e carros que quebraram ao entrar na cidade, por causa da cratera.
De acordo com o dono de um restaurante que fica em frente à cratera, Vanderley Roberto Deperon, a situação já dura um ano e foram feitas várias reclamações tanto na Prefeitura, quanto na AutoBAn, concessionária responsável pelo trecho. Mas nada foi feito.
De acordo com a Prefeitura, a manutenção do acesso à Rodovia Anhanguera, no interior da faixa de domínio, é de responsabilidade da AutoBAn. A Prefeitura afirma ainda que o município moveu uma ação na Justiça contra a AutoBAn pela falta de manutenção e a ação segue em andamento.
De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, o juiz responsável pelo processo designou a realização de perícia nos locais de acesso da estrada junto as ruas públicas para determinar se os acessos fazem parte das ruas públicas ou se estão dentro da área de domínio da AutoBAn, cedidas pelo Estado, o que deve determinar quem é o responsável pela manutenção das áreas. A Prefeitura também afirma que não realiza a manutenção do acesso à via Anhanguera, porque a área é particular e pertence à AutoBAn e, portanto, o município não pode, por força de lei, aplicar recursos públicos em área particular.
O QUE DIZ A AUTOBAN
A atuação da CCR AutoBAn à frente do Sistema Anhanguera-Bandeirantes é regida pelo contrato de concessão assinado em 1º de maio de 1998 com o Governo do Estado de São Paulo.
Ao transferir a administração e a operação das duas rodovias para a CCR AutoBAn, o Governo do Estado – por meio do Programa de Concessões Rodoviárias – definiu as obrigações da concessionária, que deve seguir, ainda, as legislações rodoviárias vigentes.
Sobre o acesso do km 143+900 da pista sul – sentido Capital – da Via Anhanguera, a AutoBAn informa que se trata de acesso ao viário municipal, sendo a manutenção e conservação de responsabilidade da Prefeitura de Limeira, conforme prevê a legislação estadual de acessos.
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