MP de Limeira vê irregularidades em passes de ônibus “perdidos” e move ação pedindo liminar
A ação é contra a Viação Limeirense, a Sancetur e a Prefeitura de Limeira
O Ministério Público de Limeira (MP) moveu uma ação civil pública contra a Viação Limeirense, a Sancetur e a Prefeitura de Limeira. O promotor Helio Dimas de Almeida Júnior, da área do Consumidor, aponta irregularidades na perda de créditos do cartão de passe pelos usuários do transporte público com a vinda da nova empresa, que começou neste sábado, dia 15, a atuar na cidade.
Os créditos valeram até sexta-feira, dia 14, e o total acumulado pela Viação Limeirense com passes não usados, segundo o promotor, chega à cifra de R$ 3,5 milhões.
O MP aponta atos abusivos das partes e enriquecimento ilícito da Viação Limeirense, além danos e prejuízos financeiros aos usuários. O total de R$ 3,5 milhões foi informado ao promotor pela própria Limeirense.
O promotor pede à Justiça medidas liminares para bloquear bens da Limeirense no valor relativo aos passes não usados – para futuro ressarcimento dos passageiros -, e também a obrigação de fazer, nestes moldes:
1-) em face da empresa VIAÇÃO LIMEIRENSE LTDA e da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, consistente no fornecimento em 24h à empresa SANCETUR da relação completa de usuários e respectivos créditos de passe comum, passe estudante e vale transporte no dia 14 de fevereiro de 2020, observando-se o limite temporal indicado na exordial quanto aos créditos de vale transporte;
2-) em face da empresa SANCETUR, consistente em cadastrar o usuário se necessário e disponibilizar, no prazo de 10 dias do cumprimento do item “1” por parte das demais requeridas, nos respectivos cartões individuais dos usuários de passe comum, passe estudante e vale transporte o valor informado pela empresa VIAÇÃO LIMEIRENSE LTDA e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA.
No mérito da ação, o promotor pede a condenação da Viação Limeirense para que promova o ressarcimento dos usuários lesados e, caso isso não seja feito pela empresa, que a Prefeitura e a Sancetur respondam solidariamente a esta obrigação.
Helio Dimas de Almeida Júnior cita que a Limeirense tem dívidas da ordem de R$ 90 milhões e daí a necessidade de se bloquear bens, para que o patrimônio que resta da empresa não seja dilapidado e os usuários não terminem sem seus direitos resguardados.
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