MPSP emite nota esclarecendo situação de Silvio Félix após entrevista
Ex-prefeito afirmou que teria sido perseguido pelos promotores de Justiça em entrevista ao Meio Dia
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) emitiu uma nota nesta sexta-feira (18) para esclarecer a situação do ex-prefeito de Limeira (SP), Silvio Félix, após declarações feitas por ele em entrevista ao programa Meio Dia, da Rádio Educadora, na última quarta-feira (16).
O ex-prefeito afirmou que teria sido perseguido pelos promotores de Justiça e que estes teriam reconhecido um erro em processos movidos contra ele. No entanto, o MPSP nega tais alegações.
De acordo com o Ministério Público, Silvio Félix foi condenado em três instâncias em uma ação de improbidade administrativa movida pela instituição.
A ação inclui outros réus e aguarda apenas a apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que ocorra o trânsito em julgado, ou seja, a decisão final e definitiva. O MPSP também informou que em outros processos com sentenças desfavoráveis, foram apresentados recursos.
O MPSP destacou que as alegações do ex-prefeito configuram desinformação com propósito eleitoral e reafirmou que seus membros agem sempre dentro dos marcos legais, com o objetivo de defender a sociedade.
A nota é assinada pelo Procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
Em nome do compromisso com a verdade, o MPSP vem a público esclarecer que o ex-prefeito de Limeira Silvio Félix foi condenado em três instâncias na ação de improbidade administrativa ajuizada pela instituição contra ele e outros réus, restando apenas a apreciação do caso pelo Supremo Tribunal Federal para que ocorra o trânsito em julgado. Em outros processos com sentença desfavorável, o Ministério Público apresentou recurso. Assim, ficam desprovidas de qualquer sentido as afirmações do ex-gestor, que em entrevista à Rádio Educadora, na última quarta-feira, sustentou, de maneira indevida, que foi perseguido pelos promotores de Justiça e estes teriam reconhecido seu erro. Isso não aconteceu e configura desinformação com propósito eleitoral. Os membros do Ministério Público agem sempre dentro dos marcos legais para alcançar um objetivo que, para a nossa instituição, representa algo inegociável: defender a sociedade.
São Paulo, 18 de outubro de 2024
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador-geral de Justiça
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