Multa a partir de R$ 259,14: entenda decreto que pune quem desperdiçar água em Limeira
Com a decisão, passa a vigorar a lei que prevê aplicação de multas para o desperdício de água
A Prefeitura de Limeira (SP) publicou neste sábado (30) um decreto que declara situação de emergência hídrica no município. A ordem é do prefeito Murilo Félix (Podemos).
A medida, que entra vigor nesta segunda-feira (1º) tem o objetivo de garantir o abastecimento de água e reduzir o desperdício, em resposta ao nível de alerta registrado no Rio Jaguari, manancial essencial para o fornecimento local.
Com a decisão, passa a vigorar a lei que prevê aplicação de multas para o desperdício de água. O valor da infração inicial será de R$ 259,14 (7 Ufesps), podendo dobrar em caso de reincidência. A fiscalização será intensificada por agentes de todas as secretarias municipais, com apoio da Guarda Civil. Além da fiscalização, a Prefeitura reforçará ações de orientação e educação ambiental.
Prioridades e restrições de uso
O decreto determina que a água encanada deve ser priorizada para consumo humano, alimentação e higiene. Entre as ações consideradas desperdício, passíveis de multa, estão a lavagem de calçadas e veículos. Empresas, órgãos públicos e prestadores de serviço que utilizam água para fins não essenciais deverão recorrer a fontes alternativas, como água de reúso.
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