Murilo Félix critica decisão da União sobre área do Horto ao MST
Ele afirma que portaria da SPU é ilegal e compromete saúde pública e preservação ambiental
O prefeito de Limeira (SP), Murilo Félix, manifestou indignação diante da decisão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que cedeu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) parte da área do Horto de Limeira, atualmente em disputa judicial. Segundo o chefe do Executivo, a medida foi tomada de forma arbitrária e afronta a autonomia do município.
“Temos convicção de que essa área pertence a Limeira, foi adquirida com finalidade pública claramente definida. Essa portaria é ilegal, precipitada e desrespeita o município”, afirmou Murilo Félix.
A Prefeitura destaca que o terreno abriga o aterro sanitário municipal e será essencial para a implantação da fase 3 do empreendimento, etapa indispensável para garantir a destinação correta e ambientalmente responsável dos resíduos sólidos da cidade. Sem essa estrutura, alerta o prefeito, ficam comprometidas a saúde pública, a proteção ambiental e o cumprimento das normas sanitárias vigentes.
Estudos técnicos, acrescenta a administração municipal, mostram que parte significativa da área cedida é imprópria para uso agrícola, o que gera preocupação quanto à segurança, à viabilidade e às condições de salubridade de qualquer ocupação.
Diante do impasse, a Prefeitura de Limeira informou que está adotando todas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis para resguardar o interesse do município, proteger a população e garantir a preservação ambiental.
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